APOSENTADORIA - EMBRAPA AUTARQUIA ESPECIAL

O Estatuto (Lei 8.112/90) é supeerior à CLT em tudo. Só pode: as duas leis são muito distantes no tempo. Uma vem dos anos 40 e a outra dos anos 90. Evolução minha gente. Pela nova regra do fundo de previdência a CLT pode vir a se tornar, do ponto de vista financeiro, melhor do que a 8.112. Mas somente para quem está em atividde por causa dos reajustes de inflação e do FGTS. Acho que é uma ilusão pensar assim. O problema rebate-se para os tempos da aposentadoria quando é só humilhação no INSS e por causa da CERES como falarei adiante. Hoje ainda temos o assédio moral, que se alimenta da insegurança funcional para o empregado e suas famílias como é a proposta celetista. Esse novo fundo de previdência público é a última fase da reforma da Previdência que se iniciou em 1998. Os atuais empregados da EMBRAPA não deverão ser enquadrados na nova regra (salvo o desejem). Isso é coisa que vai valer para os novatos dos próximos concursos, e diga-se de passagem: para todo o serviço público. Os atuais empregados da EMBRAPA, já servidores públicos terão a guarida do Art. 100 da 8.112 que garante o direito ao aproveitamento de todo o tempo no serviço público. Averbado o tempo na CLT as pessoas devem ser encaixadas na regra de previdência vigente na épóca em que ingressaram no seerviço público. Mais uma coisa a se falar: Já ficou claro para o Governo que o Estatuto é mais barato e mais vantajoso do que a CLT. A tendência é a migração de regime, ficando a CLT cabível somente para o modelo S.A. não dependente do Orçamento da União. Mesmo após 20 anos eu prefero ingressar nesse fundo público do que ter de continuar me sujeitando ao mal feito da CERES. Paga mal, não distribui lucors e obriga os aposentados a continuarem contribuindo. Os administradores da CERES estão lá há anos e anos com salários elevadíssimos. Uma vergonha. Que venha o novo fundo de previdência do Governo. Viva a EMBRAPA 100% PÚBLICA ! Autarquia já !

Acordo Trabalhista - dê sua opinião!

Amigos Embrapianos, Atendendo às diversas reivindicações, estamos como de costume abrindo o espaço do Blog "Embrapa Autarquia Especial" para que você possa colocar aqui sua perspectiva com relação a um dos temas polêmicos do momento que é - O acordo trabalhista da Embrapa. Dê sua opinião, sugestão, crítica, etc Aguardamos seu comentário. Att., Embrapa - Autarquia Especial

Manifesto sobre a EMBRAPA INTERNACIONAL

Respondendo aos inúmeros e-mails recebidos, estamos profundamente pesarosos com o que vem acontecendo com a EMBRAPA. A instituição está fortemente abalada. Já não bastava a onda privatarista, agora temos a sórdida maquinação da estrutura pública. A criação da EMBRAPA INTERNACIONAL foi um ato de AFRONTA à coisa pública. A EMBRAPA, como qualquer outra estrutura pública, não pode (e não deve) se aventurar em países estrangeiros sem a autorização do Governo Federal, e sem o auxílio do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Tá aí a explicação das razões pelas quais a EMBRAPA não acolheu o projeto de transformação em Autarquia Especial. O que se queria era essa farsa internacional. De acordo com o entendimento do Departamento Jurídico da Embrapa, a “Personalidade Jurídica” de direito privado daria afastamento e liberdade para tomar decisões administrativas. Falso e péssimo o entendimento. Demonstraram desconhecimento de Direito Constitucional e Administrativo; ou talvez: má fé mesmo. Acharam que como Empresa Pública de Direito Privado, poderiam criar essa aberração INTERNACIONAL, e que na condição autárquica (personalidade de Direito Público) não. Saibam: A EMBRAPA é Governo, em nenhum dos dois casos poderia ser como fizeram. (PONTO FINAL). CONSEQUÊNCIAS: 1 – Macularam a boa imagem da EMBRAPA. Fica a fumaça da corrupção ativa na EMBRAPA. No Brasil e fora dele. Controle de Conta Bancária no exterior sem controle público (e de donativos que não são registrados no SIAFI)? A coisa vai para as bandas do desvio de verba pública, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. 2 – Fortaleceram a linha dos privataristas. A estratégia dos privataristas de plantão é gerar crises institucionais (ou aproveitarem-se das que aparecem) para inserir a desordem administrativa, o clima de antagonismo e de insatisfação. Desejam que os resultados da empresa sejam péssimos; questionáveis na imprensa, promovendo a indução do Governo no caminho da privatização, abrindo o capital da Instituição para realizar economia no déficit público. CONLUSÕES: Até quando a EMBRAPA vai insistir no erro de querer continuar empresa pública? Até que seja privatizada? Até que o Agronegócio Brasileiro seja estrangulado pelos interesses de instituições internacionais capitalistas? Não há outro caminho. A EMBRAPA não exporá atividade econômica. Deve ser uma Autarquia já. Estamos aqui defendendo a EMBRAPA 100% pública e comprometida com políticas públicas, vibrante em alta tecnologia e em sua transferência para a sociedade brasileira. No tocante ao SINDICATO, concluímos que a liderança sindical (como um todo) ainda não entendeu a magnitude, a profundidade e a importância da proposta para o Brasil e para o seu povo. O SINDICATO não abraçou a causa e acabou na condição de coadjuvante da administração na busca de vantagens no acordo trabalhista.

EXTRA! EXTRA! Embrapa está ajudando a criar Autarquia e deixa os empregados de "FORA"!

Serviços de Ater receberão reforço do MDA 12/09 Políticas públicas e qualificação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) foram temas do primeiro dia de debate da 51ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Sustentável (Condraf), que segue até quarta-feira (12), em Brasília. O evento contou, nesta terça-feira (11), com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) e presidente do Condraf, Pepe Vargas, secretários do ministério, delegados federais do MDA, conselheiros, movimentos sociais e convidados. Durante o debate, Pepe Vargas ressaltou a importância de se qualificar ainda mais os serviços do MDA, em especial os de Ater. Para isso, entre outras ações, anunciou que aumentará o número de servidores. “Estamos buscando um novo horizonte para o ministério. Queremos, com essas contratações, qualificar e ampliar cada vez mais os serviços de assistência técnica e extensão rural”, afirmou o ministro que aposta na medida para assegurar maior agilidade aos processos. As novas contratações são fruto de diálogo do MDA com a Secretaria Geral da Presidência da Republica e o Ministério do Planejamento. O ministro disse também que, para o próximo ano, haverá um aumento de cerca de 50% no orçamento para os serviços de Ater. O diretor para Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, garantiu a importância dessa verba e de se promover discussões a respeito do assunto, para uma maior integração. “A universalização desses serviços é algo que devemos buscar, ela não vem de uma hora pra outra. Se não houver debate, não teremos uma Ater de qualidade.” Agência de Ater Na reunião, foi cogitada ainda a possibilidade de se criar uma instituição que cuide dos serviços de Ater, como uma agência, secretaria ou autarquia. O ministro se mostrou favorável a essa possibilidade, demandada pela presidência da República. “É uma oportunidade de construirmos os pilares de Ater, de universalizarmos e ampliarmos esses serviços. É um desafio e estamos abertos ao debate”, adiantou. O atual secretário da Agricultura Familiar – que como anunciado em nota oficial passará a, Laudemir Müller -, referendou o discurso de Pepe Vargas e destacou a importância de se ter chamadas públicas melhor direcionadas aos agricultores. “Precisamos ganhar mais capacidade e ampliar a qualidade desses serviços. Queremos trabalhar uma maneira de reformular as chamadas públicas, para que tenhamos uma relação mais direta com os estados.” O representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Oriel Rodrigues, também participa do grupo que discute as chamadas públicas de Ater. “Acreditamos que essas políticas devem ficar com o MDA, pois já há uma centralização dessas ações. E mesmo que haja a criação de um órgão que cuide disso, somos a favor de que ele seja subordinado ao ministério”, disse. O secretário de Políticas Agrícolas da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, reforçou o discurso da Conaq. “O Condraf é o espaço para esse tipo de debate, pois a Ater é um ponto vital. Acredito que a criação de uma instituição que cuide desses serviços não é o caminho. Deveria ser criado um órgão colegiado, com a participação da sociedade civil, ou uma autarquia, que tenha a execução das políticas dentro do MDA.” Atanagildo Matos, conhecido em sua comunidade como Gatão, é presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros e defende o debate da questão. “É necessário que haja um sistema que cuide disso, para que tenhamos um processo contínuo. Se houver mesmo a criação de um órgão que cuide da Ater, sou a favor de uma autarquia, dentro do MDA, e com submissão à orientação política do Condraf, que é uma estrutura maior em relação a isso”, explicou o seringueiro. Ele frisou que é possível um novo debate acerca do tema e acredita na unanimidade das opiniões. “Estamos esperançosos, pois houve um avanço muito grande desde a Conferência Nacional de Ater, no início desse ano.” Pauta Para o segundo dia de reunião, haverá a continuação dos debates a respeito de Ater, informes dos comitês permanentes e uma discussão sobre a questão agrária, com encaminhamento de propostas. Além disso, será apresentado pelo Condraf o resultado da pesquisa de participação social nos conselhos nacionais, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (2ª CNDRSS) também será debatida e grupos de trabalho construirão as propostas metodológicas e operacionais do evento. Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Discurso do Requião sobre as privatizações no atual Governo

O Partido dos Trabalhadores, o glorioso e inefável PT, reintroduz, em grande estilo, aos usos e discursos políticos, um dos piores defeitos do caráter pátrio: o emprego do eufemismo, essa figura de linguagem ou recurso estilístico que serve tanto para encobrir o preconceito, racial ou de classe, como para dissimular, para trapacear e ocultar com nuvens róseas a verdade dos fatos. Eufemismo que transforma os negros em “morenos”, porque “negro”, para os nossos burgueses bem postados e bacharéis de anel de rubi, é uma idéia pouco agradável, já “moreno” suaviza a rejeição. Eufemismo que transforma os trabalhadores, os pobres, os explorados em geral em “menos favorecidos pela sorte”; as escravas domésticas em “secretárias”; os ladrões do dinheiro público em “supostos” assaltantes do erário; os bicheiros e contraventores em “empresários de jogos”; os especuladores em “investidores”; a lavagem de dinheiro em “engenharia financeira”; os empregados miseravelmente assalariados dos supermercados em “colaboradores”. E patrões em “colegas de trabalho”, como os nossos jornalistas tratam os Marinho, os Civita, os Mesquita, os Frias, segundo a observação demolidora de Mino Carta. Pois bem, eis que o já citado glorioso e inefável Partido dos Trabalhadores oferece a sua prestimosa ajuda para a coleção de eufemismos que disfarça, distorce, empana a crueza da realidade nacional. Segundo o novíssimo dicionário petista da negação da história, dos fatos da vida e dos compromissos programáticos, conceder não é privatizar. Concessão é uma coisa, privatização outra, dizem. De que a semântica não é capaz! Por seis vezes, não por uma, duas ou três, mas por seis vezes, apoiei e trabalhei pelo candidato do PT à presidência da República. No Paraná, nos meus dois últimos mandatos, governei em aliança com o PT. Nesta Casa, sou da base do Governo Dilma. Isso, no entanto, não me impede, não me inibe ou me descredencia a deplorar não apenas as desculpas piedosas ou a falta de originalidade nas explicações e as tentativas de trapacear a verdade, não apenas isso, mas sobretudo o fato em si; isto é, as privatizações. E elas são o que são: privatizações, sem rebuço, sem disfarce, cruamente, verdadeiramente privatizações. E eu sou contra. Há uma anedota, que o decoro parlamentar impede-me de contar, sobre a mecânica das concessões e das parcerias público-privadas. Quem participa com o que. Caso eu tivesse alguma dúvida, ela se dissolveria lendo as entusiasmadas, e até poéticas, ao seu estilo, declarações do senhor Eike Batista, saudando as concessões anunciadas pelo presidente Dilma. O senhor Batista, bilionária criação de outras concessões petistas, parecia surfando nas nuvens, de tão deleitado. O discurso é o mesmo de sempre. A velha história da falta de recursos para tocar as obras de infra-estrutura; a diminuição do tamanho do Estado; a eficiência da iniciativa privada; o combate ao desperdício e à corrupção e lorotas da espécie. Houve um momento, lá no passado, que imaginei que o PT aprendera as lições das concessões-privatizações empreendidas pelos tucanos. Por exemplos, a concessão das ferrovias a ALL et alia, hoje um caso de polícia segundo o TCU e o Ministério Público; a concessão de rodovias, com a imposição de tarifas de pedágio abusivas, transformando as concessionárias em sócios indesejados dos agricultores, dos industriais e dos caminhoneiros; a concessão, em várias partes do país, dos serviços de energia elétrica e de saneamento, com a acentuada piora desses serviços ao mesmo da elevação vertiginosa das tarifas. Lá no Paraná, parte da empresa pública de saneamento, a Sanepar, foi privatizada. Embora minoritário, o sócio privado assumiu a gestão da empresa que, com todas as letras, sem qualquer pejo ou escrúpulo, decretou que a prioridade da Sanepar passava a ser o lucro dos acionistas. E tome aumenta de tarifas. Quando assumi o governo, em 2003, congelei as tarifas de saneamento e as mantive congeladas por oito anos, sem prejuízo para a saúde financeira da empresa, o que dá uma idéia do quanto eles inflaram o preço da água e do esgoto para remunerar o sócio privado. No capítulo das concessões e privatizações brasileiras temos ainda dois ingredientes típicos dos negócios público-privados: o financiamento das privatizações e os contratos de concessão. Como se sabe, o Estado privatiza porque não tem dinheiro para tocar obras de infra-estrutura ou comandar os setores de energia, saneamento e comunicações. Mas como os candidatos às concessões e privatizações também não tem dinheiro para arrematar as ditas nos leilões, não há problema: o Estado empresta o dinheiro para que a iniciativa privada compre aquilo que Estado não tem dinheiro para tocar. Não é piada, não estou aqui usando a navalha de Occam para reduzir ou simplificar as coisas. É assim mesmo que funciona, porque como ensinava o bom frade já lá no distante século 14, a explicação mais simples geralmente é a correta. O BNDES e os fundos de pensão da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa também não me deixam na mão e assinam minhas afirmações com os tantos bilhões de reais “investidos” nas concessões e privatizações. Modelozinho interessante, não acham, senhoras e senhores senadores? Outro ingrediente distintivo, característico desse modelo são os contratos de concessão. Os concessionários de ferrovias e rodovias, para citar, assumem compromissos de extensão e duplicação das estradas, construção de viadutos, túneis, elevados, passarelas. Mas fazem o mínimo possível. Só arrecadam e não há quem os puna pelo contrato não cumprido. A intangibilidade das concessionárias é uma cláusula não escrita dos contratos, mas nem por isso deixa de ser obedecida com fervor pelas agências reguladoras. O caos na telefonia celular só recebeu a atenção da Anatel porque os abusos foram muito além daquele “índice de abuso” que a agência julga tolerável. Senhoras e senhores senadores. Na virada da década de 80, e desta para os anos 90, vimos o ascenso, que parecia inelutável, do neoliberalismo. Tal qual na porta do inferno de Dante,também gravara-se gravara nos caminhos dos povos: “Abandone toda a esperança aquele que aqui entrar”. Assim, vimos, com tristeza e dor, as velhas correntes social-democratas e socialistas moderadas na Europa, na Ásia, nas Américas cederem, capitularem diante da arremetida dos novos bárbaros. Mas não no Brasil. Aqui, o PT parecia resistir à galopada dos godos e visigodos. Por isso tudo, houve um momento que imaginei que o PT seria firme, intransigente, no repúdio às concessões e privatizações, especialmente as concessões e privatizações à moda tucana. Enganei-me. Quando reptados pela oposição, especialmente pela aguerrida bancada do PSDB, o PT reparte-se em dois. Há aqueles que batem no peito e ufanam-se: Evoluímos! Avançamos! E comemoram o retrocesso com o fervor dos apóstatas. Há aqueles que se refugiam na semântica e, de forma até mesmo divertida, cômica esforçam-se para provar que o lobo é uma inocente e cândida ovelha. Assim, sem oposição, já que toda a mídia atua no coro nas privatizações, e a elas não se opõem sequer partidos ditos de esquerda ou progressistas como o PCdoB, o PSB e o PDT, sem oposição, o Governo reedita um dos cânones da desgastada e desmoralizada cartilha neoliberal. Mas a “evolução”, o “avanço” do PT e de nosso Governo Federal não para por aí. Animem-se privatistas, anime-se mercado, regozijem-se transnacionais, que vem mais. Uma idéia que não é de hoje, progride, sem muito alarde nesta casa: a privatização da Embrapa. De novo o eufemismo. Dizem que não é privatização, que é abertura de capital. De novo a alegação de sempre: a Embrapa não tem recursos, vamos captar os recursos no mercado, abrindo o capital da empresa. Não é preciso mais que dois neurônios para saber que “mercado” é esse que vai se apropriar de boa parte da empresa. Esse “mercado” chama-se Monsanto, Syngenta, Bayer, Cargill, Dow Agro, Ciba-Geigy, Sandoz, as gigantes transnacionais do setor que monopolizam a pesquisa e a produção de sementes, defensivos agrícolas, biogenética e atividades do gênero. Pergunta a agrônoma e especialista em biodiversidade Ângela Cordeiro: “ “Considerando a importância da inovação e pesquisa na agricultura para um Brasil sustentável, sem fome e sem miséria, o que esperar de uma empresa de pesquisa cuja agenda venha a ser orientada pelos desejos da Monsanto, Syngenta, Bayer? Segundo ela, se, hoje, já é difícil incluir na pauta de pesquisa da Embrapa temas como a agricultura familiar e agroecologia, imagina o que vai ser com tais sócios. Para ela, a abertura do capital da Embrapa e o inevitável redirecionamento de suas pesquisas caminham na contramão do programa do Governo Dilma, que diz priorizar a segurança alimentar e o combate à fome no país. Com toda certeza, aduz-se, a Monsanto e quetais não estão propriamente interessadas no dístico “país rico é país sem pobreza”, sem fome, sem deserdados da terra e sem terras. A agrônoma Ângela Cordeiro alerta para outro risco da abertura de capital da Embrapa, enfim, de sua privatização: a apropriação privada de recursos genéticos depositados no fabuloso, riquíssimo Centro Nacional de Pesquisas Genéticas e Biotecnologia, o CENARGEM. O acervo do CENARGEM e os bancos dos demais centros de pesquisas da vão se tornar propriedade dos acionistas privados? Tudo o que acumulamos em dezenas de anos de pesquisas, com investimentos públicos, com o suado dinheiro de cada brasileiro, tudo isso vai ser entregue de mão beijada para a Monsanto et caterva? Ou alguém é ingênuo ao ponto de achar que as sete irmãs que dominam a produção de sementes e dos chamados, eufemisticamente, “defensivos agrícolas” vão associar-se à Embrapa sem a intenção de botar a mão grande em uma dos mais fantásticos acervos de pesquisas agropecuárias e florestais do planeta Terra? O jornalista Leonardo Sakamoto, reproduziu esses dias em seu blog, o “Blog do Sakamoto”, o alerta de um outro jornalista, Xavier Bartaburu, sobre o desaparecimento do mapa do mundo, a extinção mesmo, de cerca de 800 alimentos, dezenas deles no Brasil. Não são apenas animais e florestas que correm riscos. Os alimentos também. Alimentos tradicionais, que fazem parte da história, da vida, da cultura de povos e que garantem a subsistência de centenas de milhões de pessoas correm o risco da extinção. Mesmo que aos trancos e barrancos, e graças à teimosia de alguns pesquisadores, a Embrapa tem ajudado a preservar os alimentos tradicionais. Essa resistência, é líquido e certo, cessará com a privatização da empresa. Afinal que interesse a Monsanto, a Syngenta, a Bayer teriam no umbu, nas frutas do cerrado, no baru, no berbigão, nas quebradeiras do babaçu do Maranhão, nos índios produtores do guaraná nativo, no caranguejo aratu dos manguezais do Sergipe, só para citar alimentos brasileiros na lista de risco, listados pelo jornalista? Certamente o mesmo interesse que o mercado tem pelo destino da ararinha-azul. Afinal, o que o mercado quer é a transformação do planeta em uma imensa plantation, com soja, milho, algodão, de preferência tudo transgênico. Privatizar a Embrapa --ou como tentam amenizar os pregoeiros, “abrir o capital da empresa”-- sob a alegação de falta de recursos para pesquisas é mais um desses manjados argumentos de que abusam os liberais todas às vezes que cobiçam um naco de uma empresa pública. De todo modo, faço fé na resistência da diretoria da Empraba e de seus pesquisadores e funcionários. É uma trincheira em que vale a pena combater. Senhoras e senhores senadores, assim caminha o Brasil; ou melhor, assim retrocede o Brasil. O economista Paul Krugman, analisando a proposta de cortes de gastos e de responsabilidade fiscal oferecida aos Estados Unidos por Paul Ryan, candidato a vice-presidente na chapa de Mitt Romney, conclui: “Parece piada, mas desgraçadamente, não é piada”. Plagio o Nobel da Economia ao ver esse hilariante debate entre petista e tucanos sobre concessões e privatizações: “Parece piada, mas desgraçadamente, não é piada”.

Informativo - Ago/12

Temos recebido diversos e-mails que perguntam se o Blog apoia o SINPAF contra a Embrapa. A resposta é NÃO. O Blog é independente de orientação político-partidária. O desafeto da relação Sindicato x Embrapa é carente de perspicácia, e a Embrapa corre grave perigo. Fragilizar a instituição deixa o campo fértil para os seus inimigos. Para nós a Embrapa vem em primeiro lugar. É um patrimônio autárquico do povo a ser defendido contra os interesses nefastos como os que pagam o jornal “Estado de São Paulo” para atacar a Embrapa. Antes escrevia um “âncora” do telejornal. Agora um ex-embrapiano ajuda a desacreditar a Embrapa, com fortes indícios de uma ação orquestrada e a preparar a opinião pública em favor da privatização. Haja manipulação externa. No caso do acordo trabalhista, esse foi convenientemente parar no TST onde segue mais para o final do ano evitando o aumento da despesa pública em época de eleição. Seria mais produtivo se o Sindicato verdadeiramente abraçasse o projeto autárquico. Se fosse agitar a sua bandeira no Congresso Nacional em busca de apoio para sua proposta de acordo coletivo, e se tratasse dessas causas diretamente com o Chefe da Casa Civil da Presidência da República. Lembrando: o DEST é um muro de contenção cujo papel é evitar que as reivindicações incomodem àqueles que realmente têm o poder de decisão. A seqüência dos acontecimentos se mostra lógica e clara, basta ter olhos de ver.

A Embrapa em contradição: - questão de opinião.

Conforme o novo Estatuto, expresso pelo Decreto 7766/12 (art. 4°), são objetivos da EMBRAPA: I - planejar, orientar, controlar, executar e supervisionar atividades de pesquisa agropecuária, para produzir conhecimentos tecnológicos empregados no desenvolvimento da agricultura nacional; II - apoiar, técnica e administrativamente, os órgãos e entidades do Poder Executivo, ou organismos vinculados, com atribuições de formulação, orientação e coordenação da política agrícola e da política de ciência e tecnologia relativa ao setor agrícola; III - estimular e promover a descentralização operativa de atividades de pesquisa agropecuária de interesse regional, estadual, distrital e municipal, mediante ações de cooperação técnico-científica com organismos de objetivos afins; e IV - coordenar o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária - SNPA, mediante convênio com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Todos esses objetivos são inquestionavelmente atividades de Estado. Nunca do plano empresarial privado, e nem mesmo do empresarial público. Será que não são típicas de agências de Estado? O art. 4 do Decreto 7.766/12 trata-se de uma confissão pública de que a Embrapa é por natureza, um órgão essencialmente público destinado às ações de planejamento ( I ), fomento ( II e III ) e de coordenação ( IV ). Cremos que há certa miopia por parte dos ultra-conservadores reacionários que, por se preocuparem demais com o grande agronegócio, se esquecem das possibilidades que as políticas públicas focadas na transferência de tecnologia podem verter em benefício da própria Embrapa e de toda a sociedade. Quando nos deparamos com a proposta da transformação da Embrapa em uma autarquia, vislumbramos a capacidade da Embrapa se tornar em um centro de excelência e valores políticos-sociais para campo, ou seja: pela geração de conhecimento e de informações para a formulação de políticas públicas, e legislação aplicada para a transferência de tecnologia em benefício de todo o agronegócio (grande, médio e pequeno). Agora o governo se compromete criar uma agência de assistência técnica e extensão rural nacional. Diferentemente da extinta EMBRATER, trata-se de uma Agência (executiva) cuja existência incentivará as EMATERES estaduais a seguirem a transformação das do GO, PR, para serem igualmente autarquias a ela ligadas. Os reacionários de plantão resguardam-se na simplória resposta de que não é missão da Embrapa trabalhar com políticas públicas. Entrementes parece razoável considerar que esse novo sistema pautará a Embrapa, vai ditar as regras e identificar as necessidades do campo, influenciando/ditando decisivamente a orientação da pesquisa e de transferência de tecnologia na Embrapa. Nesse caso, perde a Embrapa a valiosa chance de se tornar a mais virtuosa instância nacional no campo das políticas públicas agropecuárias, o que seguramente lhe possibilitaria o aumento do seu quadro de pessoal e orçamento. Mas o novo órgão vai despender recurso público, o mesmo que poderia ser vertido para a Embrapa e seu pessoal não é mesmo? Mas ora, se os reacionários pensassem mais amplo, e como Estado, saberiam que legislação se faz para atender às políticas públicas; e nada melhor do que ser o grande farol dessas mesmas regras se é que se pretende a vanguarda do agronegócio – e do qual faz parte a extensão rural.

UM SINPAF - "QUESTIONÁVEL"...

Prezados colegas, Temos recebido muitas mensagens referente à conduta de nosso sindicato (SINPAF) frente às negociações e demandas gerais. Portanto, gostaríamos de abrir o nosso espaço aqui no Blog - Embrapa Autarquia Especial, para que os nossos colegas possam se manifestar quanto a essa perspetiva. Reforçamos mais uma vez, que disponibilizamos esse espaço democrático para que nossos colegas Embrapianos e SINPAF possam colocar suas posições. Aguardamos sua opinião. Blog - Embrapa Autarquia Especial

POR TRÁS DOS BASTIDORES

O Dr. Delfim Neto colocou muito bem no seu artigo na Folha de São Paulo (11 de abril), quando afirmou que "a EMBRAPA nasceu para inovar, criar e transmitir conhecimentos".
Ocorre, porém, que a EMBRAPA não "USA as empresas" como colocou o ilustre Dr. Delfim. Diferentemente, ela TEM SIDO USADA pelas multinacionais.
Salientamos que o atual modelo (empresa pública) já teve a sua utilidade exaurida. Mais recentemente, e principalmente nos últimos anos, a EMBRAPA tem sido um lamentável palco de entreguismo do patrimônio público revalado nas injustas interferências e interesses exclusivos internos e "externacionais".
Outrosim, também não há "ruído político", mas tão apenas o descaso pela coisa pública por parte de um grupo organizado que compra os grotescos serviços jornalísticos do ignóbil Celso Ming (Estado de São Paulo), além dos politiqueiros de plantão.

MAPEANDO A PRIVATARIA

Quando se diz que não haverá a PRIVATIZAÇÃO da EMBRAPA; saibam: estão MENTINDO! O “ardil” da mentira é dizer que ao abrir o capital não haverá privatização porque o governo permanecerá com a maioria das ações. SÍNICOS!
Quando se vende ações, na verdade parte do capital da empresa está sendo transferida para novo dono que terá assento na mesa de decisões. Não é isso uma privatização? Ainda, passados alguns anos, o restante do controle acionário é, finalmente, vendido! A privataria segue ao PL 222/2008, do Senador Delcídio Amaral (PT-MT), ao PL 5575/2009, do Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ao PL 268/2007 da Senadora Kátia (PSD-TO) Abreu, adotado pelo Deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) que buscam apoio na opinião pública através do Valor Econômico, do Estadão e Blog do petista José Dirceu.

A caixa de Pandora da EMBRAPA - Parte I

O projeto Autarquia-Embrapa foi rejeitado porque o grupo pró-privatização sabe que a transformação inviabiliza a proposta da EMBRAPA S/A e põe fim ao plano de internacionalização do capital da EMBRAPA. A justificativa dada para a negativa ao projeto é um ridículo travestismo encomendado, e uma ofensa aos militantes do Direito Constitucional e Administrativo.
Já alertamos para a existência de um grupo articulado que visa obter benefícios particulares com consequências NEFASTAS para o nosso país e o nosso povo. Muito além de relações promíscuas com as multinacionais, o grupo mantém a EMBRAPA CAPTURADA.
Veremos aqui a prova da existência desse grupo que se fez notar nas chocantes reportagens do Estado de São Paulo (22/03/2012) e do Valor Econômico (21/03/2012). O objetivo dos autores não é outro, senão ludibriar e manipular a opinião pública através de argumentos fraudulentos.
Em absoluto desconhecimento do assunto o jornalista foi instruído a FALSEAR medonhamente o orçamento público, além de procurar confundir a atuação estratégica da EMBRAPA com posicionamento de mercado. Seria tudo isso mera coincidência, ou será que o jornalista foi orientado em sua reportagem? Quem levou ao Senador Delcídio do Amaral (PT-MT) a INFAME proposta de Projeto de Lei 222/2008? Quem?
Em entrevista à Sra. Janaína Simões (UNICAMP) a respeito do PAC e de questões institucionais da EMBRAPA tal como a atuação internacional, o Dr. Sílvio Crestana falou um pouco do que há escondido na “caixa de pandora”. Já se perguntaram por que o Dr. Sílvio renunciou? Talvez: “forças ocultas”?

Ressaltam-se abaixo as principais passagens reveladas:
Fonte: http://www.inovacao.unicamp.br/noticia.php?id=294
Data: 30/06/2008.

A Embrapa quer mudar - Embrapa quer ganhar flexibilidade para se estabelecer no mercado mundial, conta presidente; braço privado poderá vir a ser criado.
Para tornar esses sonhos realidade, Sílvio Crestana, o presidente da Embrapa, revela a Inovação que será necessária mudar a lei que a constituiu, para criar um braço privado — o que já está em discussão dentro do governo federal, por meio de um grupo de trabalho em que têm assento três ministérios: Ciência e Tecnologia, Planejamento e Agricultura. A criação desse braço privado e a ênfase no aumento de parcerias internacionais ganharam maior dimensão a partir do documento do PAC.

(Janaína Simões):
“Seria uma empresa de propósito específico (EPE)”?

(Sílvio Crestana):
“A abertura de capital é algo mais forte do que isso. É alterar, talvez, a natureza jurídica da Embrapa. Hoje, a empresa está submetida a restrições. Não tem a agilidade e a flexibilidade necessárias para atuar como empresa inovadora no âmbito nacional e internacional. Pelo arranjo permitido hoje, a Embrapa desenvolve, patenteia e traz o recurso para ela. É como se fosse uma subsidiária integral. Isso é um fator limitante, porque só é possível trabalhar com produtos desenvolvidos totalmente pela Embrapa. Para produtos em que a Embrapa teria uma participação minoritária no desenvolvimento, é mais complicado”.

(Janaína Simões):
“O que o senhor acha do projeto de lei do senador Delcídio do Amaral (PT-MT), que se inspira na Petrobras e na Eletrobrás e propõe transformar a Embrapa em uma sociedade anônima? Foi uma demanda da empresa ao Legislativo”?

(Sílvio Crestana):
Encontrar o melhor modelo institucional é um compromisso expresso no PAC da Embrapa. Não vi o projeto de lei do senador em detalhe, mas é algo positivo, traz a ideia à tona, leva a discussão para o âmbito do Legislativo. A iniciativa veio do Parlamento. Coincidimos no diagnóstico, há oportunidade de fazer muito mais do ponto de vista da agenda comercial. Há um problema de inconstitucionalidade nessa proposta, o projeto de lei tem de vir do Executivo [por alterar a figura jurídica de uma empresa do governo federal. Nota do E.]. Se fizermos um paralelo com a Petrobras, a Embrapa seria o equivalente ao Centro de Tecnologia, o Cenpes. Os acionistas investem na Petrobras não porque ela tem o centro de pesquisa, mas por seu grande ativo — a autorização para explorar e vender petróleo. A pesquisa é instrumento para ser competitiva nesse negócio. A Eletrobrás tem a concessão para distribuição da energia no País. Não é pesquisa o que ela faz. A Embrapa não vende arroz, feijão, soja, gado de corte, de leite, genética, tudo isso que o Brasil exporta. Ela não é produtora, não distribui produtos no mercado interno e externo. A ela cabe desenvolver ciência. Há uma proporção que precisa ser avaliada, se a capacidade que temos de pesquisa tem valor de mercado. A ideia é ter um braço da Embrapa para cuidar disso.

(Janaína Simões):
Vai ser uma Embrapa S.A.?

(Sílvio Crestana):
“Estamos estudando isso com o grupo de trabalho. Consideramos clara a possibilidade de incluir na missão da Embrapa, por projeto de lei, a realização de parcerias com o setor privado e a criação de empresas de propósito específico e de outros arranjos. Uma vez estando previsto na lei, não precisaremos mais da autorização do presidente da República para criar um arranjo desses. Outro ponto da lei que precisa ser mudado é incluir a possibilidade de a Embrapa criar escritórios e laboratórios em outros países. A lei que criou a Embrapa só fala da sua atuação no território nacional”.
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Prezados servidores da EMBRAPA, com base na reportagem em que houve a participação do Dr. Sílvio Crestana, podemos considerar algumas ponderações.
O nosso escritório tem atuado com grande relevância nos últimos 25 anos nos mais diversos temas políticos nacionais. Entendemos que a EMBRAPA é assunto delicado que não poderia estar sendo tratado em “portas fechadas” como verificamos estar acontecendo.
O que temos aqui é um imenso plano de traição “lesa pátria”.
Analisem as palavras do Dr. Sílvio Crestana:
“Uma vez estando previsto na lei, não precisaremos mais da autorização do presidente da República para criar um arranjo desses”.
Se não há a figura do Presidente da República, quem vai decidir sobre a EMBRAPA? A resposta é clara: o capital internacional (como veremos adiante).
Quando se diz que não haverá a PRIVATIZAÇÃO da EMBRAPA; saibam: estão MENTINDO! O “ardil” da mentira é dizer que ao abrir o capital não haverá privatização porque o governo permanecerá com a maioria das ações. SÍNICOS!
Quando se vende ações, na verdade parte do capital da empresa está sendo transferida para novo dono que terá assento na mesa de decisões. Não é isso uma privatização? Ainda, passados alguns anos, o restante do controle acionário é, finalmente, vendido!

Abrir nichos de mercado e vender tecnologia e serviços? Só rindo. Não sejamos ingênuos. Conforme já mencionado, esse grupo está a serviço do capital internacional. Tecnologias e serviços que deveriam estar a serviço dos brasileiros vão ser entregues (a preço simbólico).
A EMBRAPA é referência atualizadíssima como um vigoroso caso de gestão de pesquisa, e de transferência de tecnologia que emerge em resultados nos números do balanço social. Poucos países, assim como o Brasil, possuem uma estrutura semelhante à EMBRAPA, atuante em todas as regiões do país e em grande leque de atuação agropecuária. A EMBRAPA ainda é o elo forte entre o Governo e o pequeno e médio produtor, mas, caso vença a internacionalização do capital estrangeiro, ficará o Brasil a mercê da governança corporativa internacional, e nós, o povo brasileiro ficaremos cada vez mais frágeis, dependentes e explorados.
Nos últimos anos o Governo Lula, e agora o Dilma têm fortalecido o orçamento da EMBRAPA em valores que vão muito além de sua atual capacidade de execução, conforme podemos observar nas últimas leis orçamentárias anuais e também através do Portal da Transparência do Governo Federal (http://www.portaltransparencia.gov.br). Então, não é verdade que falta capacidade de financiamento público para a pesquisa conforme pretende o jornalista. Será que os outros grandes centros nacionais (públicos) estão sendo fechados por falta de orçamento? Evidente que não!
O papel da EMBRAPA é o da pesquisa, e servir de braço forte para as políticas públicas em favor do pequeno, do médio e do grande agronegócio (incluindo-se aqui a agricultura familiar). Diante dos desafios futuros surge escancaradamente a obrigação da EMBRAPA de atuar intensamente na exploração sustentável da Amazônia e no apoio à agricultura familiar que representa mais da metade da segurança alimentar do Brasil.
Atribuições de Estado não interessa às grandes multinacionais. Não pode a EMBRAPA abandonar a sua vocação constitucional para debandar na direção do mercado (de grãos ou de qualquer outro segmento). A escala comercial já vem sendo explorada pelas multinacionais desde a abertura da economia no início dos anos 90. É óbvio que não se deseja a EMBRAPA como concorrente, dada a referência histórica que esta possui junto à pesquisa agropecuária do Brasil.
Faz parte da lógica de mercado a figura predatória. Interessa aos “players” internacionais apropriar-se do que há de valor e desmantelar o concorrente. Estamos nos referindo ao jogo globalizado das multinacionais e ao imenso risco que a EMBRAPA corre de ter suas ações privatizadas (leiam as nossas postagens anteriores).
Outro fato importante citado pelo Dr. Sílvio Crestana é a questão de que a Embrapa na sua estrutura atual (Empresa Pública) está prejudicada em desenvolver parcerias internacionais e com o setor privado, em razão de sua lei de criação (lei nº 5.851/72). Ora, essa afirmação é uma falácia tendo em vista que a referida lei em seu Art. 2º, inciso II, parágrafo único menciona que: “É facultado à Empresa desempenhar suas atividades mediante convênios ou contratos com entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais.”, ou seja, nada impede a Embrapa como Empresa Pública de realizar articulações com instituições nacionais e internacionais, sejam elas privadas ou não.
Assim como ocorre no USDA (os EUA são o berço do capitalismo), a EMBRAPA tem de ser uma agência de Estado. Uma autarquia federal. Aceitem isso antes que seja tarde!

Embrapa em agonia

Uma coisa a EMBRAPA deve estar consciente. Quando for privatizada haverá demissões, e o interesse privado dominará a presidência, a direção e as chefias. Acontece também que em razão de interesses financeiro as Unidades que não tiverem tecnologias comerciais, simplesmente serão fechadas.
A pergunta é: o que vai acontecer com o restante da EMBRAPA quando o resultado financeiro não for suficiente? Será que o interesse privado irá manter a EMBRAPA com base no resultado social? Duvidamos muito.
Esse negócio de multinacional é uma ação irresponsável tocada em frente por motivos mesquinhos. É chegado o momento dos empregados da EMBRAPA se posicionarem. Agora terão que colocar na balança a chance de se tornarem uma agência de estado vibrante em pesquisa e em políticas públicas (autarquia) ou se tornarem lacaios do capital internacional.

Classificados: Vende-se a EMBRAPA

Entendemos que estão planejando uma Sociedade Anônima de Capital Fechado (S.A. Fechada).
As cotas de ações da EMBRAPA deverão ser vendidas para as multinacionais das quais destacamos a MONSANTO. A União Federal deterá, no inicio, a maioria das ações (mas somente nos primeiros anos).
As multinacionais comporão o Conselho Superior de Administração e ditarão as regras. Indicarão a presidência, a direção e as chefias.
Haverá listas demissionais sucessivas para que executivos indicados sirvam ao interesse privado de dentro da EMBRAPA.
Na pratica o governo e a população perdem um órgão estratégico e indispensável a segurança alimentar do Brasil.

Embrapa: Multinacional ou Autarquia Especial?

Na última semana de janeiro a revista Época publicou uma nota que afirma estar com a Presidente Dilma a primeira fase de um projeto para transformar a EMBRAPA em uma empresa multinacional de pesquisa. Quem está sabendo? Quem já sabia?
A primeira fase de outras que serão implementadas aos poucos, discretamente, mas seguindo um plano elaborado nas sombras por um grupo não revelado que talvez conte com o apoio de gente da EMBRAPA. Não é amargo o pressentimento de que a Secretaria de Gestão Estratégica (EMBRAPA SEDE – SGE) possa estar sendo usada como parte desse plano?
O chefe da SGE não é brasileiro. Recentemente deixou a Universidade da Califórnia (EUA) para assumir a função. Não existe na EMBRAPA alguém capacitado? A SGE também abriga o Sr. Mark Horn, consultor e cidadão dos Estados Unidos da América que por vários anos se aprofunda na forma EMBRAPA de trabalho, pesquisa e gestão.
Tornar a EMBRAPA uma multinacional é uma traição contra a história da empresa, ao esforço nacional do nosso povo. Percebe-se, então, o risco da confusão do conceito de empresa pública de direito privado. A EMBRAPA não pode ser empresa, tem de ser uma agência (tais como as parceiras americanas “Agricultural Research Service – ARS/USDA” e “Economic Research Service – ERS/USDA”) e as agências (no Brasil) são todas autarquias.

Internacionalição da EMBRAPA

Estamos muito contentes em ver que ainda existem pessoas que acreditam no potencial da EMBRAPA. Clique no link (está anexada ao tema) e procure saber de mais detalhes.

Atenciosamente,

Autarquia Especial - EMBRAPA

Previdência Complementar

Por solicitação de clientes da Sec. Fazenda-SP e Embrapa estivemos em Brasília com a finalidade de conhecer melhor os detalhes do Projeto de Lei 1992/2007 junto ao Congresso Nacional. Este projeto cria o fundo de previdência complementar do servidor público.
Um dos questionamentos dominantes é quanto o alcance da nova lei que deverá ser sancionada até maio. Tal legislação gera uma situação nova para todos os servidores, que após a sua devida publicação no Diário Oficial da União, força o servidor estatutário que for empossado no serviço público a uma condição previdenciária de igualdade com a CLT.
O servidor estatutário que está na atividade permanecerá na condição anterior à lei e aqueles que averbarem o tempo de serviço (art. 100 da lei 8112/1990) serão enquadrados na condição anterior (caso a caso nas situações de transição). Entendemos que essa regra também é aplicável aos empregados em transição de regime uma vez que o art. 100 fala de serviço público (inclusive militar), como é o caso da Embrapa. Cabe esclarecer que, a exemplo do BACEN, o saque do FGTS é uma consequência da mudança do regulamento de pessoal. Quanto aos servidores já aposentados, estes ficarão como estão (ato jurídico perfeito).
Recomendamos ao Governo englobar no novo fundo previdenciário a parte da Embrapa depositada no fundo de previdência complementar (CERES). Assim será grande economia para os contribuintes porque o preço de administração da CERES é de 15% enquanto o que é cobrado no sistema financeiro é de 8%.
Os atuais beneficiários continuarão intocáveis sob a garantia de um fundo do Governo Federal, e não de coisa privada com perfil de solidariedade (se quebrado) e administrado por um clube seleto que percebe salários de mais de vinte mil reais. Um acinte!
Após consultas e averiguações, identificamos que a CERES não distribui lucro como impõe a lei (lei complementar 108/2001 , lei complementar 109/2001, e a resolução 26 /PRESVIC). Outro acinte!
Nesse sentido entendemos que a CERES está descumprindo a lei que a obriga distribuir o lucro capitado, ou de remetê-lo em favor de seus beneficiários, aumentando o quinhão e o valor final da aposentadoria.