Nossos cumprimentos aos colegas embrapianos que nos encaminharam a Minuta do Projeto de Lei Embrapa - Autarquia Especial, agradecemos o apóio de vocês.
Informamos que já disponíbilizamos o material da minuta do projeto de lei incluída na proposta já apresentada. Também encaminhamos para conhecimento e análise do Dr. Pimentel e Advogados Associados, que posteriormente nos dará um feedback sobre o mesmo.
Atenciosamente,
Embrapa - Autarquia Especial
quinta-feira, 1 de dezembro de 2011
segunda-feira, 14 de novembro de 2011
A Embrapa e o Míto da Caverna de Platão
Prezados colegas, para entender o ultraconservadorismo reativo na Embrapa, resolvemos contar em quadrinhos. Clique no link do título acima para conhecer.
Autarquia Embrapa
Autarquia Embrapa
Viva a Democracia!!!!
Achamos muito interessante o ponto de vista colocado pelo colega da Embrapa CPATSA - Manoel Neto (12/11/2011) no espaço SINPAF e gostaríamos de publicar aqui no espaço desse blog o ponto de vista do companheiro, por ser pertinente ao momento democrático em que se encontra essa proposta de transformação.
Por Manoel Neto:
É uma proposta interessante que convida a uma série discussão entre empregados, Governo e sociedade, num processo verdadeiramente social-democrata. A verdadeira social-democracia, que tantos teorizam e ninguém põe em prática no Brasil, é a conjugação das idéias liberal-democráticas com as socialistas. Seu propósito é promover uma conciliação entre as ideias que funcionam nas sociedades capitalistas com a igualdade defendida pelos socialistas, dando preferência à atuação reformista nos moldes representativos usuais às mudanças revolucionárias abruptas e violentas ou impositivas, ou seja, as mudanças devem surgir através do processo democrático, do debate com a sociedade, da participação popular (plebiscitos), não de mera imposição de interesses sobre outros. O Estado deve ser o grande comandante da vida nacional, não seletos grupos privados que impõem seus interesses sobre o aparato estatal desde o financiamento das campanhas aos lobbies nos corredores do Poder, deixando marginalizados os interesses da maioria dos cidadãos. Nesse sentido, levar a ideia ao debate, ao conhecimento público.Se a Embrapa é empresa pública, integrante da Administração Pública Federal, conforme art. 37 ao 41 da Constituição Federal, deve se pautar pelos princípios ali inseridos, em especial os da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, mesmo que com a denominação de pessoa jurídica de DIREITO PRIVADO. A transformação da Embrapa em pessoa jurídica de DIREITO PÚBLICO carimbaria por completo suas prerrogativas de ente estatal, como autarquia especial teríamos um ente com maior poder de decisão, embora continue vinculada às normas maiores emanadas do poder político; Não vinculação às normas tributárias características das entidades de direito privado; Pessoal passaria de empregado público a servidor público, com estabilidade funcional, com mais garantia contra pressões político-institucionais e vinculação a critérios meramente objetivo-legais no tocante às relações hierárquicas, “eliminando” as “liberalidades” no poder de decisão, visto que a CLT é bastante flexível nesse sentido, sendo vantajosa, portanto, aos níveis hierárquicos superiores, nesses casos;Impenhorabilidade de seus bens (pessoa jurídica de direito público não pode ter seus bens penhorados, as de direito privado sim, que é o caso da Embrapa atual);Desvinculação ao RGPS- Regime Geral de Previdência Social (tramita no Congresso a criação do FUNPRESP, Fundo de Previdência Complementar dos Servidores, que pouco alteraria no que concerne ao teto atual, de 100% da remuneração no tempo da aposentadoria, não entendo os injustificáveis clamores contrários da classe dominante e detentora dos meios de comunicação de massa que divulga deturpadamente a essência do projeto); Na minha opinião, seria vantajosa a transformação, tanto para os funcionários, para a entidade e para a sociedade. Mas é uma opinião entre os 190 milhões de brasileiros e eles precisam ser ouvidos e a decisão deles precisa ser respeitada, inclusive pelo poder político, eis que detentores da verdadeira soberania. É praxe ouvirmos que brasileiro não sabe decidir o que é melhor para o Brasil, ora, se o povo não sabe decidir o que é melhor para o Brasil, então enterremos a democracia, pois não há decisão mais importante para uma nação do que eleger os membros do Poder Executivo e Legislativo de cada esfera administrativa. E isso quem faz é o povo. Coloca o debate adiante, companheiros.
E viva e democracia!!!
Abraços.
Por Manoel Neto:
É uma proposta interessante que convida a uma série discussão entre empregados, Governo e sociedade, num processo verdadeiramente social-democrata. A verdadeira social-democracia, que tantos teorizam e ninguém põe em prática no Brasil, é a conjugação das idéias liberal-democráticas com as socialistas. Seu propósito é promover uma conciliação entre as ideias que funcionam nas sociedades capitalistas com a igualdade defendida pelos socialistas, dando preferência à atuação reformista nos moldes representativos usuais às mudanças revolucionárias abruptas e violentas ou impositivas, ou seja, as mudanças devem surgir através do processo democrático, do debate com a sociedade, da participação popular (plebiscitos), não de mera imposição de interesses sobre outros. O Estado deve ser o grande comandante da vida nacional, não seletos grupos privados que impõem seus interesses sobre o aparato estatal desde o financiamento das campanhas aos lobbies nos corredores do Poder, deixando marginalizados os interesses da maioria dos cidadãos. Nesse sentido, levar a ideia ao debate, ao conhecimento público.Se a Embrapa é empresa pública, integrante da Administração Pública Federal, conforme art. 37 ao 41 da Constituição Federal, deve se pautar pelos princípios ali inseridos, em especial os da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, mesmo que com a denominação de pessoa jurídica de DIREITO PRIVADO. A transformação da Embrapa em pessoa jurídica de DIREITO PÚBLICO carimbaria por completo suas prerrogativas de ente estatal, como autarquia especial teríamos um ente com maior poder de decisão, embora continue vinculada às normas maiores emanadas do poder político; Não vinculação às normas tributárias características das entidades de direito privado; Pessoal passaria de empregado público a servidor público, com estabilidade funcional, com mais garantia contra pressões político-institucionais e vinculação a critérios meramente objetivo-legais no tocante às relações hierárquicas, “eliminando” as “liberalidades” no poder de decisão, visto que a CLT é bastante flexível nesse sentido, sendo vantajosa, portanto, aos níveis hierárquicos superiores, nesses casos;Impenhorabilidade de seus bens (pessoa jurídica de direito público não pode ter seus bens penhorados, as de direito privado sim, que é o caso da Embrapa atual);Desvinculação ao RGPS- Regime Geral de Previdência Social (tramita no Congresso a criação do FUNPRESP, Fundo de Previdência Complementar dos Servidores, que pouco alteraria no que concerne ao teto atual, de 100% da remuneração no tempo da aposentadoria, não entendo os injustificáveis clamores contrários da classe dominante e detentora dos meios de comunicação de massa que divulga deturpadamente a essência do projeto); Na minha opinião, seria vantajosa a transformação, tanto para os funcionários, para a entidade e para a sociedade. Mas é uma opinião entre os 190 milhões de brasileiros e eles precisam ser ouvidos e a decisão deles precisa ser respeitada, inclusive pelo poder político, eis que detentores da verdadeira soberania. É praxe ouvirmos que brasileiro não sabe decidir o que é melhor para o Brasil, ora, se o povo não sabe decidir o que é melhor para o Brasil, então enterremos a democracia, pois não há decisão mais importante para uma nação do que eleger os membros do Poder Executivo e Legislativo de cada esfera administrativa. E isso quem faz é o povo. Coloca o debate adiante, companheiros.
E viva e democracia!!!
Abraços.
terça-feira, 25 de outubro de 2011
Trabalho após aposentadoria
A Embrapa poderá autorizar que os empregados continuem trabalhando quando se aposentarem.
Os empregados que se aposentarem pelo INSS poderão, se quiserem, continuar trabalhando na Embrapa, uma vez que a exigência de desligamento do quadro de empregados com a aposentadoria pode cair por terra em breve.
Ocorre, entretanto, que se o projeto de mudança de regime jurídico da Embrapa for aprovado, de empresa pública para autarquia especial, quem já estiver aposentado pelo INSS não poderá ser absorvido pelo quadro de servidores da nova autarquia. Consequentemente, não poderá aposentar-se com salário integral e permanecerá o resto da vida com a remuneração degradante paga pelo INSS que vai se extinguindo com o tempo.
A decisão de aposentar-se pelo INSS e continuar trabalhando é uma questão íntima que deve ser respeitada. Entretanto, sugerimos que cada empregado em condição de requerer aposentadoria avalie a possibilidade de aguardar por alguns meses o desfecho desse projeto de mudança de regime, que já foi abraçado pelo SINPAF e que será amplamente discutido no âmbito da Embrapa e fora dela. Nesse intervalo, sugerimos também que todos se engajem nessa causa de interesse comum e dêem as suas parcelas de contribuição para mudar o rumo dessa história.
Pensem nisso. Leiam o projeto para dimensionar sua grandeza ou até mesmo para discutí-lo com conhecimento de causa. Acompanhem por este blog as informações sobre a evolução desse processo de transformação que é legal, moralmente defensável e indiscutivelmente justo.
Os empregados que se aposentarem pelo INSS poderão, se quiserem, continuar trabalhando na Embrapa, uma vez que a exigência de desligamento do quadro de empregados com a aposentadoria pode cair por terra em breve.
Ocorre, entretanto, que se o projeto de mudança de regime jurídico da Embrapa for aprovado, de empresa pública para autarquia especial, quem já estiver aposentado pelo INSS não poderá ser absorvido pelo quadro de servidores da nova autarquia. Consequentemente, não poderá aposentar-se com salário integral e permanecerá o resto da vida com a remuneração degradante paga pelo INSS que vai se extinguindo com o tempo.
A decisão de aposentar-se pelo INSS e continuar trabalhando é uma questão íntima que deve ser respeitada. Entretanto, sugerimos que cada empregado em condição de requerer aposentadoria avalie a possibilidade de aguardar por alguns meses o desfecho desse projeto de mudança de regime, que já foi abraçado pelo SINPAF e que será amplamente discutido no âmbito da Embrapa e fora dela. Nesse intervalo, sugerimos também que todos se engajem nessa causa de interesse comum e dêem as suas parcelas de contribuição para mudar o rumo dessa história.
Pensem nisso. Leiam o projeto para dimensionar sua grandeza ou até mesmo para discutí-lo com conhecimento de causa. Acompanhem por este blog as informações sobre a evolução desse processo de transformação que é legal, moralmente defensável e indiscutivelmente justo.
Informativo aos empregados da Embrapa
Clique no título da mensagem para conhecer o projeto e o estudo de constitucionalidade na íntegra.
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