PROJETO ATUALIZADO

Caros colegas Embrapianos, Inserimos o link do projeto de transformação da Embrapa em Autarquia Especial para que todos possam ter acesso. Acesse e entenda. Atenciosamente, EMBRAPA AUTARQUIA ESPECIAL

Carta Capital revela o desmonte da Embrapa em favor das multinacionais do agronegócio

Reportagem da revista Carta Capital, intitulada “Um tesouro dilapidado”, revela o desmonte da Embrapa para favorecer as multinacionais do agronegócio. Atuação do SINPAF, afirma o texto, ajudou o governo a descobrir irregularidades e afastar o ex-presidente. A matéria, publicada na edição dessa semana e assinada pelo repórter André Barrocal, mostra como a Embrapa tem perdido espaço para multinacionais como Monsanto (Estados Unidos) e Basf (Alemanha) no comércio de mudas e sementes, um negócio que beira os R$ 10 bilhões anuais. A redução desse papel estratégico da empresa trouxe duas consequências graves: produtores, pequenos ou grandes, cada vez mais dependentes das empresas estrangeiras e falta de regulação nos preços dos alimentos, que pode afetar a soberania alimentar da população. Na matéria, o próprio presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, reconhece a situação. “O problema é sair completamente do mercado e permitir a concentração nas multinacionais”, admite. SINPAF sai em defesa do interesse público A reportagem explica que a gestão pró-multinacionais na Embrapa ganhou força a partir de 2007, sob o comando de Pedro Arraes, que “trabalhou para o Estado brasileiro não atrapalhar os negócios privados, via concorrência, nem dar munição para ataques aos transgênicos e aos agrotóxicos das transnacionais, que empurram a produtividade nas fazendas”. Reflexo dessa postura subalterna foi oprimir fortemente a atuação do SINPAF, que criticava a gestão, e censurar a liberdade de opinião dos trabalhadores da empresa. A reportagem cita, por exemplo, as circulares internas emitidas por Pedro Arraes proibindo pesquisadores de dar entrevistas e participar de debates sem autorização prévia da chefia. “A censura tinha caráter ideológico. Muitos pesquisadores acreditam que sua tarefa é desenvolver tecnologia para ajudar o campo a plantar, de olho no mercado interno, alimentos saudáveis, que não agridam (diretamente ou por meio de agrotóxicos que requerem) o meio ambiente e a saúde. Resistem à ideia de gastar energia para descobertas que sirvam apenas aos interesses dos grandes exportadores de monoculturas”, afirma outro trecho da matéria. De acordo com o texto, a denúncia do SINPAF de que o então presidente Pedro Arraes planejava a criação de uma filial da empresa nos EUA, para facilitar o acesso estrangeiro ao banco genético e afrouxar ainda mais a relação comercial com as múltis, foi o estopim para as saída dele do comando da estatal. Para o SINPAF, a abertura da filial, projeto chamado Embrapatec (Embrapa Tecnologia SA) foi a forma encontrada para colocar o interesse público simplesmente à serviço do mercado internacional do agronegócio.

Informativo aos aposentados da ativa

Agradecemos pelas perguntas dos colegas, e hoje estaremos esclarecendo sobre uma delas: é sobre a situação dos que já se aposentaram e que continuam trabalhando. Como ficaria no caso da transformação? Inicialmente esclarecemos que na CLT aposentar e continuar trabalhando não é ilegal. Existe autorização ministerial para isso. Nossa resposta parte da premissa objetiva do interesse público (manifesto pela autorização ao ato de aposentar e continuar trabalhando), e para que fique a salvaguarda da continuidade e da razoabilidade sem o prejuízo da instituição. Nisto vemos as alternativas que o governo pode adotar. Tendo como parametro, casos anteriores. Assim, elencamos três: 1: Os aposentados que estão trabalhando ficam obrigados a fazer a opção entre saírem do órgão, ou suspenderem a aposentadoria para ficarem no serviço estatutário. Então voltariam a se aposentar após certo tempo no novo cargo (já na condição estatutária) aproveitando todo o tempo; 2 – Como o Estatuto e a CLT são coisas independentes, pode-se permitir que estas pessoas fiquem recebendo suas aposentadorias e continuem trabalhando. Só que agora na condição estatutária, situação totalmente nova a valer da transformação. Claro que nesse caso eles não computam nenhum tempo de trabalho anterior, pois este tempo foi para fins da aposentadoria no regime geral (estatutários são regime especial). 3 – Haveria uma regra específica e de transição. Escrevemos uma hipótese neste desiderato no projeto de lei que está no “link” dos arquivos do Blog. A regra permitiria um certo tempo para que estas pessoas permanecerem como estão.

A Embrapa precisa mudar: opinião pública

A Folha da Embrapa de janeiro (n° 167 / 2013) trouxe uma pesquisa importantíssima, a da Opinião Pública. A reportagem traz a tona as áreas que a EMBRAPA deve melhorar. Agricultura familiar (35,5%), Pequenos produtores rurais (18,1%) e a Pesquisa no setor da agricultura (11,3%). São desafios “contribuir para o fortalecimento de órgãos de extensão rural, como a Emater”; “empenhar-se mais em ações de preservação do meio ambiente”; “Divulgar mais suas pesquisas e realizações”; “ampliar a comunicação com seu público”; “promover maior integração entre a Embrapa e os produtores rurais”; “dar maior atenção aos produtores menos capitalizados”. Dá a entender que as pessoas e a Folha da Embrapa estudaram a fundo o Projeto de Transformação em Autarquia, ou então: o que se lê é o clamor do público por uma Embrapa muito mais ativa em políticas públicas, o que somente é possível na forma autárquica. O governo já sinalizou positivamente ao dispor-se a criar o novo órgão que vem substituir a antiga Embrater. Ficamos pasmos em saber que a forma dessa nova agência (Autarquia) parece ter sido firmada na própria Embrapa. Mas a coisa gritante mesmo é essa tal de Embratec. Uma subsidiária da Embrapa? Não resta a menor dúvida “os deuses devem estar loucos”. Será que ninguém está vendo que essa Embratec vai permitir que as multinacionais (mais elegante chamarmos de “os acionistas”) ditarão os caminhos da Embrapa, pondo um fim na pesquisa livre? Tudo isso é a mesma tecla que tocamos a quem tiver ouvidos. Se a Embrapa quiser se modernizar no Estado Brasileiro, dando uma resposta efetiva à sociedade (com economia e bem-estar social), e se libertar dos interesses espúrios ela tem de se tornar uma autarquia federal. Não há outro caminho. A nossa Embrapa merece nossa atenção, não podemos virar as costas neste momento e vê-la sendo sucateada e saqueada por interesses mesquinhos. Embrapa Autarquia Especial significa dizer que o Brasil continuará protegendo e fomentando o trabalho na agricultura, na pecuária, junto ao pequeno agricultor, a agricultura familiar e ao povo brasileiro.

Por que a Embrapa não é uma autarquia especial, ainda?

Porque existe um grupo de pessoas na Embrapa que estão alinhadas politicamente a interesses externos e que sempre se beneficiaram do atual modelo de empresa em concorrente prejuízo aos empregados. Esse prejuízo fica mais evidente principalmente para aqueles de maior nível intelectual, e por consequência de maior estatus salarial a exemplo da classe de pesquisadores. É um fato que passa imperceptível àqueles que sempre se pautaram no trabalho na expectativa de um dia, ao findar de uma longa jornada, poder aposentar-se dignamente. Só que a constatação é dolorosa no momento da aposentadoria e se reflete para sempre em toda família do empregado. E como aposentado não tem vez e nem voz, não adianta se lastimar depois. Em várias ocasiões, sem o conhecimento da maioria dos empregados, foi dado à Embrapa pelo Governo a possibilidade de mudança do seu regime jurídico de direito privado (empresa) para direito público (autarquia). A última ocorreu no governo Lula, mas em nenhuma delas os empregados tomaram conhecimento. O Sinpaf sempre foi informado dessas possibilidades que jamais foi levada ao debate com os empregados, talvez por desinteresse econômico e político ou mesmo por alinhamento com a elite dominante da própria Embrapa. A Ceres foi e será um dos grandes entraves dessa mudança. Um seleto grupo se beneficia dela com salários estratosféricos, enquanto a maioria dos assistidos (os que estão na base e na ponta da pirâmide salarial) se veem irremediavelmente prejudicados. E isso pode mudar? Ainda pode, depende de cada um de nós! Os empregados antigos, detentores de salários superiores a quinze mil reais, entre os quais se incluem os pesquisadores, jamais se desligarão da Embrapa. Principalmente agora que percebem a aposentadoria do INSS e continuam trabalhando. A causa de se eternizarem na Embrapa está na violenta queda de rendimento caso se aposentem pela Ceres, que não atende mais as expectativas, cujo teto de complementação está muito aquém da remuneração do empregado em atividade. Com isso a empresa terá um grave problema social em futuro próximo por abrigar em seu quadro pessoas avançadas na idade e sem condições de trabalho, se já não as tem atualmente, como vítimas de um modelo falido. O maior constrangimento dessa situação está no fato da Embrapa funcionar como uma instituição pública de direito público para todos os efeitos de direito, ou seja, desde a promulgação da Constituição Federal em 1988 ela se porta como uma autarquia observando a exigência de concurso público, da lei de licitação para aquisição de bens e serviços, da lei de responsabilidade fiscal e de todas amarras inerentes ao serviço público. Ela só é empresa na hora de aposentar seus empregados, e apesar de tudo isso as pessoas ditas esclarecidas se calam agora para se lastimarem amargamente depois. Autor: Freitas Visite e participe do nosso blog, acesse: http://autarquiaembrapa.blogspot.com.br/

APOSENTADORIA - EMBRAPA AUTARQUIA ESPECIAL

O Estatuto (Lei 8.112/90) é supeerior à CLT em tudo. Só pode: as duas leis são muito distantes no tempo. Uma vem dos anos 40 e a outra dos anos 90. Evolução minha gente. Pela nova regra do fundo de previdência a CLT pode vir a se tornar, do ponto de vista financeiro, melhor do que a 8.112. Mas somente para quem está em atividde por causa dos reajustes de inflação e do FGTS. Acho que é uma ilusão pensar assim. O problema rebate-se para os tempos da aposentadoria quando é só humilhação no INSS e por causa da CERES como falarei adiante. Hoje ainda temos o assédio moral, que se alimenta da insegurança funcional para o empregado e suas famílias como é a proposta celetista. Esse novo fundo de previdência público é a última fase da reforma da Previdência que se iniciou em 1998. Os atuais empregados da EMBRAPA não deverão ser enquadrados na nova regra (salvo o desejem). Isso é coisa que vai valer para os novatos dos próximos concursos, e diga-se de passagem: para todo o serviço público. Os atuais empregados da EMBRAPA, já servidores públicos terão a guarida do Art. 100 da 8.112 que garante o direito ao aproveitamento de todo o tempo no serviço público. Averbado o tempo na CLT as pessoas devem ser encaixadas na regra de previdência vigente na épóca em que ingressaram no seerviço público. Mais uma coisa a se falar: Já ficou claro para o Governo que o Estatuto é mais barato e mais vantajoso do que a CLT. A tendência é a migração de regime, ficando a CLT cabível somente para o modelo S.A. não dependente do Orçamento da União. Mesmo após 20 anos eu prefero ingressar nesse fundo público do que ter de continuar me sujeitando ao mal feito da CERES. Paga mal, não distribui lucors e obriga os aposentados a continuarem contribuindo. Os administradores da CERES estão lá há anos e anos com salários elevadíssimos. Uma vergonha. Que venha o novo fundo de previdência do Governo. Viva a EMBRAPA 100% PÚBLICA ! Autarquia já !

Acordo Trabalhista - dê sua opinião!

Amigos Embrapianos, Atendendo às diversas reivindicações, estamos como de costume abrindo o espaço do Blog "Embrapa Autarquia Especial" para que você possa colocar aqui sua perspectiva com relação a um dos temas polêmicos do momento que é - O acordo trabalhista da Embrapa. Dê sua opinião, sugestão, crítica, etc Aguardamos seu comentário. Att., Embrapa - Autarquia Especial