EXTRA! EXTRA! Embrapa está ajudando a criar Autarquia e deixa os empregados de "FORA"!

Serviços de Ater receberão reforço do MDA 12/09 Políticas públicas e qualificação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) foram temas do primeiro dia de debate da 51ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Sustentável (Condraf), que segue até quarta-feira (12), em Brasília. O evento contou, nesta terça-feira (11), com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) e presidente do Condraf, Pepe Vargas, secretários do ministério, delegados federais do MDA, conselheiros, movimentos sociais e convidados. Durante o debate, Pepe Vargas ressaltou a importância de se qualificar ainda mais os serviços do MDA, em especial os de Ater. Para isso, entre outras ações, anunciou que aumentará o número de servidores. “Estamos buscando um novo horizonte para o ministério. Queremos, com essas contratações, qualificar e ampliar cada vez mais os serviços de assistência técnica e extensão rural”, afirmou o ministro que aposta na medida para assegurar maior agilidade aos processos. As novas contratações são fruto de diálogo do MDA com a Secretaria Geral da Presidência da Republica e o Ministério do Planejamento. O ministro disse também que, para o próximo ano, haverá um aumento de cerca de 50% no orçamento para os serviços de Ater. O diretor para Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, garantiu a importância dessa verba e de se promover discussões a respeito do assunto, para uma maior integração. “A universalização desses serviços é algo que devemos buscar, ela não vem de uma hora pra outra. Se não houver debate, não teremos uma Ater de qualidade.” Agência de Ater Na reunião, foi cogitada ainda a possibilidade de se criar uma instituição que cuide dos serviços de Ater, como uma agência, secretaria ou autarquia. O ministro se mostrou favorável a essa possibilidade, demandada pela presidência da República. “É uma oportunidade de construirmos os pilares de Ater, de universalizarmos e ampliarmos esses serviços. É um desafio e estamos abertos ao debate”, adiantou. O atual secretário da Agricultura Familiar – que como anunciado em nota oficial passará a, Laudemir Müller -, referendou o discurso de Pepe Vargas e destacou a importância de se ter chamadas públicas melhor direcionadas aos agricultores. “Precisamos ganhar mais capacidade e ampliar a qualidade desses serviços. Queremos trabalhar uma maneira de reformular as chamadas públicas, para que tenhamos uma relação mais direta com os estados.” O representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Oriel Rodrigues, também participa do grupo que discute as chamadas públicas de Ater. “Acreditamos que essas políticas devem ficar com o MDA, pois já há uma centralização dessas ações. E mesmo que haja a criação de um órgão que cuide disso, somos a favor de que ele seja subordinado ao ministério”, disse. O secretário de Políticas Agrícolas da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, reforçou o discurso da Conaq. “O Condraf é o espaço para esse tipo de debate, pois a Ater é um ponto vital. Acredito que a criação de uma instituição que cuide desses serviços não é o caminho. Deveria ser criado um órgão colegiado, com a participação da sociedade civil, ou uma autarquia, que tenha a execução das políticas dentro do MDA.” Atanagildo Matos, conhecido em sua comunidade como Gatão, é presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros e defende o debate da questão. “É necessário que haja um sistema que cuide disso, para que tenhamos um processo contínuo. Se houver mesmo a criação de um órgão que cuide da Ater, sou a favor de uma autarquia, dentro do MDA, e com submissão à orientação política do Condraf, que é uma estrutura maior em relação a isso”, explicou o seringueiro. Ele frisou que é possível um novo debate acerca do tema e acredita na unanimidade das opiniões. “Estamos esperançosos, pois houve um avanço muito grande desde a Conferência Nacional de Ater, no início desse ano.” Pauta Para o segundo dia de reunião, haverá a continuação dos debates a respeito de Ater, informes dos comitês permanentes e uma discussão sobre a questão agrária, com encaminhamento de propostas. Além disso, será apresentado pelo Condraf o resultado da pesquisa de participação social nos conselhos nacionais, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (2ª CNDRSS) também será debatida e grupos de trabalho construirão as propostas metodológicas e operacionais do evento. Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Discurso do Requião sobre as privatizações no atual Governo

O Partido dos Trabalhadores, o glorioso e inefável PT, reintroduz, em grande estilo, aos usos e discursos políticos, um dos piores defeitos do caráter pátrio: o emprego do eufemismo, essa figura de linguagem ou recurso estilístico que serve tanto para encobrir o preconceito, racial ou de classe, como para dissimular, para trapacear e ocultar com nuvens róseas a verdade dos fatos. Eufemismo que transforma os negros em “morenos”, porque “negro”, para os nossos burgueses bem postados e bacharéis de anel de rubi, é uma idéia pouco agradável, já “moreno” suaviza a rejeição. Eufemismo que transforma os trabalhadores, os pobres, os explorados em geral em “menos favorecidos pela sorte”; as escravas domésticas em “secretárias”; os ladrões do dinheiro público em “supostos” assaltantes do erário; os bicheiros e contraventores em “empresários de jogos”; os especuladores em “investidores”; a lavagem de dinheiro em “engenharia financeira”; os empregados miseravelmente assalariados dos supermercados em “colaboradores”. E patrões em “colegas de trabalho”, como os nossos jornalistas tratam os Marinho, os Civita, os Mesquita, os Frias, segundo a observação demolidora de Mino Carta. Pois bem, eis que o já citado glorioso e inefável Partido dos Trabalhadores oferece a sua prestimosa ajuda para a coleção de eufemismos que disfarça, distorce, empana a crueza da realidade nacional. Segundo o novíssimo dicionário petista da negação da história, dos fatos da vida e dos compromissos programáticos, conceder não é privatizar. Concessão é uma coisa, privatização outra, dizem. De que a semântica não é capaz! Por seis vezes, não por uma, duas ou três, mas por seis vezes, apoiei e trabalhei pelo candidato do PT à presidência da República. No Paraná, nos meus dois últimos mandatos, governei em aliança com o PT. Nesta Casa, sou da base do Governo Dilma. Isso, no entanto, não me impede, não me inibe ou me descredencia a deplorar não apenas as desculpas piedosas ou a falta de originalidade nas explicações e as tentativas de trapacear a verdade, não apenas isso, mas sobretudo o fato em si; isto é, as privatizações. E elas são o que são: privatizações, sem rebuço, sem disfarce, cruamente, verdadeiramente privatizações. E eu sou contra. Há uma anedota, que o decoro parlamentar impede-me de contar, sobre a mecânica das concessões e das parcerias público-privadas. Quem participa com o que. Caso eu tivesse alguma dúvida, ela se dissolveria lendo as entusiasmadas, e até poéticas, ao seu estilo, declarações do senhor Eike Batista, saudando as concessões anunciadas pelo presidente Dilma. O senhor Batista, bilionária criação de outras concessões petistas, parecia surfando nas nuvens, de tão deleitado. O discurso é o mesmo de sempre. A velha história da falta de recursos para tocar as obras de infra-estrutura; a diminuição do tamanho do Estado; a eficiência da iniciativa privada; o combate ao desperdício e à corrupção e lorotas da espécie. Houve um momento, lá no passado, que imaginei que o PT aprendera as lições das concessões-privatizações empreendidas pelos tucanos. Por exemplos, a concessão das ferrovias a ALL et alia, hoje um caso de polícia segundo o TCU e o Ministério Público; a concessão de rodovias, com a imposição de tarifas de pedágio abusivas, transformando as concessionárias em sócios indesejados dos agricultores, dos industriais e dos caminhoneiros; a concessão, em várias partes do país, dos serviços de energia elétrica e de saneamento, com a acentuada piora desses serviços ao mesmo da elevação vertiginosa das tarifas. Lá no Paraná, parte da empresa pública de saneamento, a Sanepar, foi privatizada. Embora minoritário, o sócio privado assumiu a gestão da empresa que, com todas as letras, sem qualquer pejo ou escrúpulo, decretou que a prioridade da Sanepar passava a ser o lucro dos acionistas. E tome aumenta de tarifas. Quando assumi o governo, em 2003, congelei as tarifas de saneamento e as mantive congeladas por oito anos, sem prejuízo para a saúde financeira da empresa, o que dá uma idéia do quanto eles inflaram o preço da água e do esgoto para remunerar o sócio privado. No capítulo das concessões e privatizações brasileiras temos ainda dois ingredientes típicos dos negócios público-privados: o financiamento das privatizações e os contratos de concessão. Como se sabe, o Estado privatiza porque não tem dinheiro para tocar obras de infra-estrutura ou comandar os setores de energia, saneamento e comunicações. Mas como os candidatos às concessões e privatizações também não tem dinheiro para arrematar as ditas nos leilões, não há problema: o Estado empresta o dinheiro para que a iniciativa privada compre aquilo que Estado não tem dinheiro para tocar. Não é piada, não estou aqui usando a navalha de Occam para reduzir ou simplificar as coisas. É assim mesmo que funciona, porque como ensinava o bom frade já lá no distante século 14, a explicação mais simples geralmente é a correta. O BNDES e os fundos de pensão da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa também não me deixam na mão e assinam minhas afirmações com os tantos bilhões de reais “investidos” nas concessões e privatizações. Modelozinho interessante, não acham, senhoras e senhores senadores? Outro ingrediente distintivo, característico desse modelo são os contratos de concessão. Os concessionários de ferrovias e rodovias, para citar, assumem compromissos de extensão e duplicação das estradas, construção de viadutos, túneis, elevados, passarelas. Mas fazem o mínimo possível. Só arrecadam e não há quem os puna pelo contrato não cumprido. A intangibilidade das concessionárias é uma cláusula não escrita dos contratos, mas nem por isso deixa de ser obedecida com fervor pelas agências reguladoras. O caos na telefonia celular só recebeu a atenção da Anatel porque os abusos foram muito além daquele “índice de abuso” que a agência julga tolerável. Senhoras e senhores senadores. Na virada da década de 80, e desta para os anos 90, vimos o ascenso, que parecia inelutável, do neoliberalismo. Tal qual na porta do inferno de Dante,também gravara-se gravara nos caminhos dos povos: “Abandone toda a esperança aquele que aqui entrar”. Assim, vimos, com tristeza e dor, as velhas correntes social-democratas e socialistas moderadas na Europa, na Ásia, nas Américas cederem, capitularem diante da arremetida dos novos bárbaros. Mas não no Brasil. Aqui, o PT parecia resistir à galopada dos godos e visigodos. Por isso tudo, houve um momento que imaginei que o PT seria firme, intransigente, no repúdio às concessões e privatizações, especialmente as concessões e privatizações à moda tucana. Enganei-me. Quando reptados pela oposição, especialmente pela aguerrida bancada do PSDB, o PT reparte-se em dois. Há aqueles que batem no peito e ufanam-se: Evoluímos! Avançamos! E comemoram o retrocesso com o fervor dos apóstatas. Há aqueles que se refugiam na semântica e, de forma até mesmo divertida, cômica esforçam-se para provar que o lobo é uma inocente e cândida ovelha. Assim, sem oposição, já que toda a mídia atua no coro nas privatizações, e a elas não se opõem sequer partidos ditos de esquerda ou progressistas como o PCdoB, o PSB e o PDT, sem oposição, o Governo reedita um dos cânones da desgastada e desmoralizada cartilha neoliberal. Mas a “evolução”, o “avanço” do PT e de nosso Governo Federal não para por aí. Animem-se privatistas, anime-se mercado, regozijem-se transnacionais, que vem mais. Uma idéia que não é de hoje, progride, sem muito alarde nesta casa: a privatização da Embrapa. De novo o eufemismo. Dizem que não é privatização, que é abertura de capital. De novo a alegação de sempre: a Embrapa não tem recursos, vamos captar os recursos no mercado, abrindo o capital da empresa. Não é preciso mais que dois neurônios para saber que “mercado” é esse que vai se apropriar de boa parte da empresa. Esse “mercado” chama-se Monsanto, Syngenta, Bayer, Cargill, Dow Agro, Ciba-Geigy, Sandoz, as gigantes transnacionais do setor que monopolizam a pesquisa e a produção de sementes, defensivos agrícolas, biogenética e atividades do gênero. Pergunta a agrônoma e especialista em biodiversidade Ângela Cordeiro: “ “Considerando a importância da inovação e pesquisa na agricultura para um Brasil sustentável, sem fome e sem miséria, o que esperar de uma empresa de pesquisa cuja agenda venha a ser orientada pelos desejos da Monsanto, Syngenta, Bayer? Segundo ela, se, hoje, já é difícil incluir na pauta de pesquisa da Embrapa temas como a agricultura familiar e agroecologia, imagina o que vai ser com tais sócios. Para ela, a abertura do capital da Embrapa e o inevitável redirecionamento de suas pesquisas caminham na contramão do programa do Governo Dilma, que diz priorizar a segurança alimentar e o combate à fome no país. Com toda certeza, aduz-se, a Monsanto e quetais não estão propriamente interessadas no dístico “país rico é país sem pobreza”, sem fome, sem deserdados da terra e sem terras. A agrônoma Ângela Cordeiro alerta para outro risco da abertura de capital da Embrapa, enfim, de sua privatização: a apropriação privada de recursos genéticos depositados no fabuloso, riquíssimo Centro Nacional de Pesquisas Genéticas e Biotecnologia, o CENARGEM. O acervo do CENARGEM e os bancos dos demais centros de pesquisas da vão se tornar propriedade dos acionistas privados? Tudo o que acumulamos em dezenas de anos de pesquisas, com investimentos públicos, com o suado dinheiro de cada brasileiro, tudo isso vai ser entregue de mão beijada para a Monsanto et caterva? Ou alguém é ingênuo ao ponto de achar que as sete irmãs que dominam a produção de sementes e dos chamados, eufemisticamente, “defensivos agrícolas” vão associar-se à Embrapa sem a intenção de botar a mão grande em uma dos mais fantásticos acervos de pesquisas agropecuárias e florestais do planeta Terra? O jornalista Leonardo Sakamoto, reproduziu esses dias em seu blog, o “Blog do Sakamoto”, o alerta de um outro jornalista, Xavier Bartaburu, sobre o desaparecimento do mapa do mundo, a extinção mesmo, de cerca de 800 alimentos, dezenas deles no Brasil. Não são apenas animais e florestas que correm riscos. Os alimentos também. Alimentos tradicionais, que fazem parte da história, da vida, da cultura de povos e que garantem a subsistência de centenas de milhões de pessoas correm o risco da extinção. Mesmo que aos trancos e barrancos, e graças à teimosia de alguns pesquisadores, a Embrapa tem ajudado a preservar os alimentos tradicionais. Essa resistência, é líquido e certo, cessará com a privatização da empresa. Afinal que interesse a Monsanto, a Syngenta, a Bayer teriam no umbu, nas frutas do cerrado, no baru, no berbigão, nas quebradeiras do babaçu do Maranhão, nos índios produtores do guaraná nativo, no caranguejo aratu dos manguezais do Sergipe, só para citar alimentos brasileiros na lista de risco, listados pelo jornalista? Certamente o mesmo interesse que o mercado tem pelo destino da ararinha-azul. Afinal, o que o mercado quer é a transformação do planeta em uma imensa plantation, com soja, milho, algodão, de preferência tudo transgênico. Privatizar a Embrapa --ou como tentam amenizar os pregoeiros, “abrir o capital da empresa”-- sob a alegação de falta de recursos para pesquisas é mais um desses manjados argumentos de que abusam os liberais todas às vezes que cobiçam um naco de uma empresa pública. De todo modo, faço fé na resistência da diretoria da Empraba e de seus pesquisadores e funcionários. É uma trincheira em que vale a pena combater. Senhoras e senhores senadores, assim caminha o Brasil; ou melhor, assim retrocede o Brasil. O economista Paul Krugman, analisando a proposta de cortes de gastos e de responsabilidade fiscal oferecida aos Estados Unidos por Paul Ryan, candidato a vice-presidente na chapa de Mitt Romney, conclui: “Parece piada, mas desgraçadamente, não é piada”. Plagio o Nobel da Economia ao ver esse hilariante debate entre petista e tucanos sobre concessões e privatizações: “Parece piada, mas desgraçadamente, não é piada”.