sábado, 6 de outubro de 2012

Manifesto sobre a EMBRAPA INTERNACIONAL

Respondendo aos inúmeros e-mails recebidos, estamos profundamente pesarosos com o que vem acontecendo com a EMBRAPA. A instituição está fortemente abalada. Já não bastava a onda privatarista, agora temos a sórdida maquinação da estrutura pública. A criação da EMBRAPA INTERNACIONAL foi um ato de AFRONTA à coisa pública. A EMBRAPA, como qualquer outra estrutura pública, não pode (e não deve) se aventurar em países estrangeiros sem a autorização do Governo Federal, e sem o auxílio do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Tá aí a explicação das razões pelas quais a EMBRAPA não acolheu o projeto de transformação em Autarquia Especial. O que se queria era essa farsa internacional. De acordo com o entendimento do Departamento Jurídico da Embrapa, a “Personalidade Jurídica” de direito privado daria afastamento e liberdade para tomar decisões administrativas. Falso e péssimo o entendimento. Demonstraram desconhecimento de Direito Constitucional e Administrativo; ou talvez: má fé mesmo. Acharam que como Empresa Pública de Direito Privado, poderiam criar essa aberração INTERNACIONAL, e que na condição autárquica (personalidade de Direito Público) não. Saibam: A EMBRAPA é Governo, em nenhum dos dois casos poderia ser como fizeram. (PONTO FINAL). CONSEQUÊNCIAS: 1 – Macularam a boa imagem da EMBRAPA. Fica a fumaça da corrupção ativa na EMBRAPA. No Brasil e fora dele. Controle de Conta Bancária no exterior sem controle público (e de donativos que não são registrados no SIAFI)? A coisa vai para as bandas do desvio de verba pública, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. 2 – Fortaleceram a linha dos privataristas. A estratégia dos privataristas de plantão é gerar crises institucionais (ou aproveitarem-se das que aparecem) para inserir a desordem administrativa, o clima de antagonismo e de insatisfação. Desejam que os resultados da empresa sejam péssimos; questionáveis na imprensa, promovendo a indução do Governo no caminho da privatização, abrindo o capital da Instituição para realizar economia no déficit público. CONLUSÕES: Até quando a EMBRAPA vai insistir no erro de querer continuar empresa pública? Até que seja privatizada? Até que o Agronegócio Brasileiro seja estrangulado pelos interesses de instituições internacionais capitalistas? Não há outro caminho. A EMBRAPA não exporá atividade econômica. Deve ser uma Autarquia já. Estamos aqui defendendo a EMBRAPA 100% pública e comprometida com políticas públicas, vibrante em alta tecnologia e em sua transferência para a sociedade brasileira. No tocante ao SINDICATO, concluímos que a liderança sindical (como um todo) ainda não entendeu a magnitude, a profundidade e a importância da proposta para o Brasil e para o seu povo. O SINDICATO não abraçou a causa e acabou na condição de coadjuvante da administração na busca de vantagens no acordo trabalhista.

11 comentários:

  1. Esse manifesto reflete uma profunda ignorância sobre o assunto. 1. A atuação da Embrapa em cooperação técnica internacional sempre é aprovado e quase sempre demandado pelo Itamaraty, para que a Embrapa atue como agente da geopolítica do Estado brasileiro. Como diz aí, somos GOVERNO e temos o dever de atender essas demandas; 2. A Embrapa Internacional tem sim a autorização do governo, primeiro pela Medida Provisória firmado pelo Lula, depois sancionada em Lei pelo Congresso, e finalmente pelo Estatuto assinado pela Dilma. Foi aprovada pela Diretoria e pelo CONSAD. O Arraes cometeu erros graves sim, principalmente confiando em traidores e incompetentes na sua equipe de gestão. Mas não há nem pode haver mácula na imagem da empresa. A Fundação sem fins lucrativos que foi Registrada nos Estados Unidos tem em seu Estatuto o vínculo absoluto com a Direção (não as pessoas, os cargos) da Embrapa e a obrigação de prestar contas de cada centavo ao CONSAD e ao TCU. vamos parar de espalhar mentiras que só servem os interesses daqueles que querem fazer o jogo do poder.

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    1. Garganda Profunda, você está equivocado(a). Está confundindo alho com bugalho, veja porque:
      O fato da Embrapa ter sustentação legal para instalar-se no exterior, não significa que a sua direção possa criar representação da empresa fora do país sem a devida autorização dos órgãos superiores e afins do governo federal. Deu para perceber o equívoco da diretoria da empresa, e o seu também?

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  2. http://garganta-profunda-embrapa.blogspot.com.br/

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  3. DOU Nº 194, sexta-feira, 5 de outubro de 2012 – Seção 1 –pág. 27

    GABINETE DO MINISTRO

    DESPACHO DO MINISTRO
    Em 27 de setembro de 2012
    Processo no 70100.007773/2012-16
    INTERESSADOS: Secretaria-Executiva, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa (Conselho de Administração) e Casa Civil da Presidência da República
    ASSUNTO: Constituição da EMBRAPA INTERNACIONAL, INC.

    Ante as manifestações que constam do presente processo, consubstanciadas na decisão adotada pelo Conselho de Administração da Embrapa, em reunião extraordinária de 26 de setembro de 2012, encaminhado por intermédio do Memorando no 410/ 2012/ SE- MAPA, Aviso no 803-C.CIVIL, datado de 21 de setembro de 2012 e Nota no 069/GAB/CONJUR/MAPA, referentes à constituição da Empresa EMBRAPA INTERNACIONAL, INC., com sede no Estado de Delaware, nos Estados Unidos da América, e considerando:

    1. que todas as manifestações são unânimes na constatação de que houve descumprimento de preceitos legais e estatutários na criação da empresa EMBRAPA INTERNACIONAL, INC., por ausência de qualquer ato de autorização emanado, quer dos órgãos próprios de Governo, quer do Conselho de Administração da Embrapa; e

    2. que restou demonstrada a responsabilidade direta dos Senhores Pedro Arraes Pereira e Francisco Basílio Freitas de Souza, na constituição da referida empresa internacional; determino:

    1. o encaminhamento à Excelentíssima Senhora Presidenta da República de Exposição de Motivos e respectivo Decreto de afastamento temporário do Senhor Pedro Arraes Pereira, do cargo de Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa;

    2. a constituição de Comissão de Sindicância, integrada por servidores desta Pasta, a serem indicados pelo Senhor Secretário-Executivo, com o escopo de atender as recomendações constantes da decisão do Conselho de Administração da Embrapa; e

    3. o encaminhamento de Aviso Ministerial ao Excelentíssimo Senhor Ministro Chefe da Advocacia-Geral da União, solicitando acompanhamento, orientação e, se possível, coordenação de todos os atos necessários à desconstituição da empresa EMBRAPA INTERNACIONAL, INC., bem como à verificação de seu possível funcionamento ou obrigações que eventualmente tenha assumido, com vistas à adoção das medidas corretivas e preventivas pertinentes, inclusive em relação aos terceiros de boa-fé; Ao mesmo tempo, ratifico as decisões já adotadas pelo Conselho de Administração da Embrapa em sua reunião extraordinária de 26 de setembro de 2012, especialmente quanto à determinação de suspensão, anulação e cancelamento da empresa internacional em foco e determinação de exoneração do Senhor Francisco Basílio Freitas de Souza do cargo de Chefe da Secretaria de Relações Internacionais da Embrapa.
    Dê-se ciência deste Despacho à Senhora Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, aos Secretários Executivos dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e o da Fazenda, bem como ao Presidente do Conselho de Administração da Embrapa.

    MENDES RIBEIRO FILHO

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    1. DOU nº 194 - Seção 1 - página 27 - sexta-feira, 05/10/2012

      http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=05/10/2012&jornal=1&pagina=27&totalArquivos=240

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  4. Parabéns ao pessoal deste blog, pois transferiram para o texto exatamente o sentimento de muitos embrapianos: o de revolta com essa palhaçada! Para mim o texto não reflete ignorância nenhuma uma vez que o despacho do ministro, logo acima é bem explícito! Cometeram erros sim e agora devem pagar, é o mínimo que esperamos.
    A Embrapa a cada dia mais sucumbe em meio a corrupção de pessoas como as que hoje estão na liderança desta Empresa. Sim, pessoas sem ética e quem pensam que podem sair fazendo e acontecendo em nome da Embrapa e do país, como se não existisse governo acima de nós.
    FORA COM TODOS ESSES!!!!

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  5. Pergunta ao Pessoal responsável pelo Blog:

    O que está acontecendo com o Acordo Coletivo, vocês poderiam informar?
    Rolou a informação de que o SINPAF levou à Brasília hoje, dia 11 de outubro, todos os presidentes das seções sindicais sem a mínima necessidade. Isso provocou um gasto de milhares de reais que reflete muito bem como tratam os recursos dos associados. Esse tipo de coisa precisa ser discutido e avaliado por quem paga a conta.

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  6. A CERES ESTÁ METENDO A MÃO NOS EMPREGADOS E NA EMBRAPA TAMBÉM. E NÃO É DE HOJE.


    É inaceitável o fato da Ceres exigir o pagamento da mensalidade dos empregados participantes que já completaram 58 anos de idade, sendo que a partir de então o pagamento é indevido. Estes empregados, que não são poucos, estão em condições de aposentar-se mas continuam na ativa por deliberação própria. Ao completar 58 anos esse desconto deve ser suspenso de imediato, assim como deve ser suspenso o pagamento da parte patronal pela Embrapa. Essa questão deve ser levada imediatamente ao TCU e à CGU em forma de denúncia explícita, tanto contra a usurpação dos participantes quanto ao fato de estar se apropriando de recurso público pago pela Embrapa. Os responsáveis devem ser responsabilizados, chega de impunidade.

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  7. Pessoal do Blog, me responda por favor:

    Ao criar a Embrapa Internacional o ex-presidente Pedro Arraes certamente contou com aval técnico da assessoria jurídica da empresa. É impossível que ele não tenha solicitado uma orientação jurídica formal. Na realidade ele confiou e se ferrou.

    Por que o chefe da AJU ainda não foi demitido do cargo? Por que só o Pedro Arraes vai pagar esta conta?

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  8. Garganta Profunda você sabia que o presidente que defende assinou um código de conduta para todos os empregados da Embrapa e que neste código está escrito que não é permitido criar blogs sobre a Embrapa sem o consentimento da SECOM????

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  9. A Embrapa perdeu o bonde da história.
    Deve se internacionalizar e tentar atuar com legitimidade e responsabilidade social em outros continentes.

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