A Embrapa em contradição: - questão de opinião.

Conforme o novo Estatuto, expresso pelo Decreto 7766/12 (art. 4°), são objetivos da EMBRAPA: I - planejar, orientar, controlar, executar e supervisionar atividades de pesquisa agropecuária, para produzir conhecimentos tecnológicos empregados no desenvolvimento da agricultura nacional; II - apoiar, técnica e administrativamente, os órgãos e entidades do Poder Executivo, ou organismos vinculados, com atribuições de formulação, orientação e coordenação da política agrícola e da política de ciência e tecnologia relativa ao setor agrícola; III - estimular e promover a descentralização operativa de atividades de pesquisa agropecuária de interesse regional, estadual, distrital e municipal, mediante ações de cooperação técnico-científica com organismos de objetivos afins; e IV - coordenar o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária - SNPA, mediante convênio com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Todos esses objetivos são inquestionavelmente atividades de Estado. Nunca do plano empresarial privado, e nem mesmo do empresarial público. Será que não são típicas de agências de Estado? O art. 4 do Decreto 7.766/12 trata-se de uma confissão pública de que a Embrapa é por natureza, um órgão essencialmente público destinado às ações de planejamento ( I ), fomento ( II e III ) e de coordenação ( IV ). Cremos que há certa miopia por parte dos ultra-conservadores reacionários que, por se preocuparem demais com o grande agronegócio, se esquecem das possibilidades que as políticas públicas focadas na transferência de tecnologia podem verter em benefício da própria Embrapa e de toda a sociedade. Quando nos deparamos com a proposta da transformação da Embrapa em uma autarquia, vislumbramos a capacidade da Embrapa se tornar em um centro de excelência e valores políticos-sociais para campo, ou seja: pela geração de conhecimento e de informações para a formulação de políticas públicas, e legislação aplicada para a transferência de tecnologia em benefício de todo o agronegócio (grande, médio e pequeno). Agora o governo se compromete criar uma agência de assistência técnica e extensão rural nacional. Diferentemente da extinta EMBRATER, trata-se de uma Agência (executiva) cuja existência incentivará as EMATERES estaduais a seguirem a transformação das do GO, PR, para serem igualmente autarquias a ela ligadas. Os reacionários de plantão resguardam-se na simplória resposta de que não é missão da Embrapa trabalhar com políticas públicas. Entrementes parece razoável considerar que esse novo sistema pautará a Embrapa, vai ditar as regras e identificar as necessidades do campo, influenciando/ditando decisivamente a orientação da pesquisa e de transferência de tecnologia na Embrapa. Nesse caso, perde a Embrapa a valiosa chance de se tornar a mais virtuosa instância nacional no campo das políticas públicas agropecuárias, o que seguramente lhe possibilitaria o aumento do seu quadro de pessoal e orçamento. Mas o novo órgão vai despender recurso público, o mesmo que poderia ser vertido para a Embrapa e seu pessoal não é mesmo? Mas ora, se os reacionários pensassem mais amplo, e como Estado, saberiam que legislação se faz para atender às políticas públicas; e nada melhor do que ser o grande farol dessas mesmas regras se é que se pretende a vanguarda do agronegócio – e do qual faz parte a extensão rural.