A caixa de Pandora da EMBRAPA - Parte I

O projeto Autarquia-Embrapa foi rejeitado porque o grupo pró-privatização sabe que a transformação inviabiliza a proposta da EMBRAPA S/A e põe fim ao plano de internacionalização do capital da EMBRAPA. A justificativa dada para a negativa ao projeto é um ridículo travestismo encomendado, e uma ofensa aos militantes do Direito Constitucional e Administrativo.
Já alertamos para a existência de um grupo articulado que visa obter benefícios particulares com consequências NEFASTAS para o nosso país e o nosso povo. Muito além de relações promíscuas com as multinacionais, o grupo mantém a EMBRAPA CAPTURADA.
Veremos aqui a prova da existência desse grupo que se fez notar nas chocantes reportagens do Estado de São Paulo (22/03/2012) e do Valor Econômico (21/03/2012). O objetivo dos autores não é outro, senão ludibriar e manipular a opinião pública através de argumentos fraudulentos.
Em absoluto desconhecimento do assunto o jornalista foi instruído a FALSEAR medonhamente o orçamento público, além de procurar confundir a atuação estratégica da EMBRAPA com posicionamento de mercado. Seria tudo isso mera coincidência, ou será que o jornalista foi orientado em sua reportagem? Quem levou ao Senador Delcídio do Amaral (PT-MT) a INFAME proposta de Projeto de Lei 222/2008? Quem?
Em entrevista à Sra. Janaína Simões (UNICAMP) a respeito do PAC e de questões institucionais da EMBRAPA tal como a atuação internacional, o Dr. Sílvio Crestana falou um pouco do que há escondido na “caixa de pandora”. Já se perguntaram por que o Dr. Sílvio renunciou? Talvez: “forças ocultas”?

Ressaltam-se abaixo as principais passagens reveladas:
Fonte: http://www.inovacao.unicamp.br/noticia.php?id=294
Data: 30/06/2008.

A Embrapa quer mudar - Embrapa quer ganhar flexibilidade para se estabelecer no mercado mundial, conta presidente; braço privado poderá vir a ser criado.
Para tornar esses sonhos realidade, Sílvio Crestana, o presidente da Embrapa, revela a Inovação que será necessária mudar a lei que a constituiu, para criar um braço privado — o que já está em discussão dentro do governo federal, por meio de um grupo de trabalho em que têm assento três ministérios: Ciência e Tecnologia, Planejamento e Agricultura. A criação desse braço privado e a ênfase no aumento de parcerias internacionais ganharam maior dimensão a partir do documento do PAC.

(Janaína Simões):
“Seria uma empresa de propósito específico (EPE)”?

(Sílvio Crestana):
“A abertura de capital é algo mais forte do que isso. É alterar, talvez, a natureza jurídica da Embrapa. Hoje, a empresa está submetida a restrições. Não tem a agilidade e a flexibilidade necessárias para atuar como empresa inovadora no âmbito nacional e internacional. Pelo arranjo permitido hoje, a Embrapa desenvolve, patenteia e traz o recurso para ela. É como se fosse uma subsidiária integral. Isso é um fator limitante, porque só é possível trabalhar com produtos desenvolvidos totalmente pela Embrapa. Para produtos em que a Embrapa teria uma participação minoritária no desenvolvimento, é mais complicado”.

(Janaína Simões):
“O que o senhor acha do projeto de lei do senador Delcídio do Amaral (PT-MT), que se inspira na Petrobras e na Eletrobrás e propõe transformar a Embrapa em uma sociedade anônima? Foi uma demanda da empresa ao Legislativo”?

(Sílvio Crestana):
Encontrar o melhor modelo institucional é um compromisso expresso no PAC da Embrapa. Não vi o projeto de lei do senador em detalhe, mas é algo positivo, traz a ideia à tona, leva a discussão para o âmbito do Legislativo. A iniciativa veio do Parlamento. Coincidimos no diagnóstico, há oportunidade de fazer muito mais do ponto de vista da agenda comercial. Há um problema de inconstitucionalidade nessa proposta, o projeto de lei tem de vir do Executivo [por alterar a figura jurídica de uma empresa do governo federal. Nota do E.]. Se fizermos um paralelo com a Petrobras, a Embrapa seria o equivalente ao Centro de Tecnologia, o Cenpes. Os acionistas investem na Petrobras não porque ela tem o centro de pesquisa, mas por seu grande ativo — a autorização para explorar e vender petróleo. A pesquisa é instrumento para ser competitiva nesse negócio. A Eletrobrás tem a concessão para distribuição da energia no País. Não é pesquisa o que ela faz. A Embrapa não vende arroz, feijão, soja, gado de corte, de leite, genética, tudo isso que o Brasil exporta. Ela não é produtora, não distribui produtos no mercado interno e externo. A ela cabe desenvolver ciência. Há uma proporção que precisa ser avaliada, se a capacidade que temos de pesquisa tem valor de mercado. A ideia é ter um braço da Embrapa para cuidar disso.

(Janaína Simões):
Vai ser uma Embrapa S.A.?

(Sílvio Crestana):
“Estamos estudando isso com o grupo de trabalho. Consideramos clara a possibilidade de incluir na missão da Embrapa, por projeto de lei, a realização de parcerias com o setor privado e a criação de empresas de propósito específico e de outros arranjos. Uma vez estando previsto na lei, não precisaremos mais da autorização do presidente da República para criar um arranjo desses. Outro ponto da lei que precisa ser mudado é incluir a possibilidade de a Embrapa criar escritórios e laboratórios em outros países. A lei que criou a Embrapa só fala da sua atuação no território nacional”.
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Prezados servidores da EMBRAPA, com base na reportagem em que houve a participação do Dr. Sílvio Crestana, podemos considerar algumas ponderações.
O nosso escritório tem atuado com grande relevância nos últimos 25 anos nos mais diversos temas políticos nacionais. Entendemos que a EMBRAPA é assunto delicado que não poderia estar sendo tratado em “portas fechadas” como verificamos estar acontecendo.
O que temos aqui é um imenso plano de traição “lesa pátria”.
Analisem as palavras do Dr. Sílvio Crestana:
“Uma vez estando previsto na lei, não precisaremos mais da autorização do presidente da República para criar um arranjo desses”.
Se não há a figura do Presidente da República, quem vai decidir sobre a EMBRAPA? A resposta é clara: o capital internacional (como veremos adiante).
Quando se diz que não haverá a PRIVATIZAÇÃO da EMBRAPA; saibam: estão MENTINDO! O “ardil” da mentira é dizer que ao abrir o capital não haverá privatização porque o governo permanecerá com a maioria das ações. SÍNICOS!
Quando se vende ações, na verdade parte do capital da empresa está sendo transferida para novo dono que terá assento na mesa de decisões. Não é isso uma privatização? Ainda, passados alguns anos, o restante do controle acionário é, finalmente, vendido!

Abrir nichos de mercado e vender tecnologia e serviços? Só rindo. Não sejamos ingênuos. Conforme já mencionado, esse grupo está a serviço do capital internacional. Tecnologias e serviços que deveriam estar a serviço dos brasileiros vão ser entregues (a preço simbólico).
A EMBRAPA é referência atualizadíssima como um vigoroso caso de gestão de pesquisa, e de transferência de tecnologia que emerge em resultados nos números do balanço social. Poucos países, assim como o Brasil, possuem uma estrutura semelhante à EMBRAPA, atuante em todas as regiões do país e em grande leque de atuação agropecuária. A EMBRAPA ainda é o elo forte entre o Governo e o pequeno e médio produtor, mas, caso vença a internacionalização do capital estrangeiro, ficará o Brasil a mercê da governança corporativa internacional, e nós, o povo brasileiro ficaremos cada vez mais frágeis, dependentes e explorados.
Nos últimos anos o Governo Lula, e agora o Dilma têm fortalecido o orçamento da EMBRAPA em valores que vão muito além de sua atual capacidade de execução, conforme podemos observar nas últimas leis orçamentárias anuais e também através do Portal da Transparência do Governo Federal (http://www.portaltransparencia.gov.br). Então, não é verdade que falta capacidade de financiamento público para a pesquisa conforme pretende o jornalista. Será que os outros grandes centros nacionais (públicos) estão sendo fechados por falta de orçamento? Evidente que não!
O papel da EMBRAPA é o da pesquisa, e servir de braço forte para as políticas públicas em favor do pequeno, do médio e do grande agronegócio (incluindo-se aqui a agricultura familiar). Diante dos desafios futuros surge escancaradamente a obrigação da EMBRAPA de atuar intensamente na exploração sustentável da Amazônia e no apoio à agricultura familiar que representa mais da metade da segurança alimentar do Brasil.
Atribuições de Estado não interessa às grandes multinacionais. Não pode a EMBRAPA abandonar a sua vocação constitucional para debandar na direção do mercado (de grãos ou de qualquer outro segmento). A escala comercial já vem sendo explorada pelas multinacionais desde a abertura da economia no início dos anos 90. É óbvio que não se deseja a EMBRAPA como concorrente, dada a referência histórica que esta possui junto à pesquisa agropecuária do Brasil.
Faz parte da lógica de mercado a figura predatória. Interessa aos “players” internacionais apropriar-se do que há de valor e desmantelar o concorrente. Estamos nos referindo ao jogo globalizado das multinacionais e ao imenso risco que a EMBRAPA corre de ter suas ações privatizadas (leiam as nossas postagens anteriores).
Outro fato importante citado pelo Dr. Sílvio Crestana é a questão de que a Embrapa na sua estrutura atual (Empresa Pública) está prejudicada em desenvolver parcerias internacionais e com o setor privado, em razão de sua lei de criação (lei nº 5.851/72). Ora, essa afirmação é uma falácia tendo em vista que a referida lei em seu Art. 2º, inciso II, parágrafo único menciona que: “É facultado à Empresa desempenhar suas atividades mediante convênios ou contratos com entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais.”, ou seja, nada impede a Embrapa como Empresa Pública de realizar articulações com instituições nacionais e internacionais, sejam elas privadas ou não.
Assim como ocorre no USDA (os EUA são o berço do capitalismo), a EMBRAPA tem de ser uma agência de Estado. Uma autarquia federal. Aceitem isso antes que seja tarde!